24 Jan 2020

Crédito de IPI da Zona Franca de Manaus: Embargos da União serão julgados dia 07/02

Ana Cavaliéri Em abril de 2019, por maioria de seis votos a quatro, o plenário do STF decidiu

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17 Jan 2020

Novo Imposto de Renda – O que esperar em 2020?

Fábio Kawano Qual a Solução apresentada pelo Governo para a Reforma do IRPJ e da CSLL e o

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16 Jan 2020

Apreensão de drogas em Portos Brasileiros - A importância da segurança na cadeia logística internacional.

Raquel Matiolli A fiscalização aduaneira brasileira iniciou 2020 com a primeira apreensão de drogas, antes da primeira quinzena do ano

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10 Jan 2020

Supremo Tribunal Federal define tese que criminaliza o não recolhimento do ICMS declarado

Ana Cavaliéri Matheus Lisboa Em 18 de dezembro de 2019, o plenário do Supremo Tribunal de Federal (STF) formou

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09 Jan 2020

Portaria SECEX 51/2019 aprova a publicação da 12ª Edição do Manual de Drawback Isenção

Athir Timoteo Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24/12/2019 a Portaria SECEX  51/2019, que aprova a 12ª Edição

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07 Jan 2020

Além da reforma da previdência

Ana Cavaliéri Todos acompanharam as alterações nas regras da previdência ocorridas no final do ano de 2019 pela promulgação

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07 Jan 2020

Setor Automotivo: Regime de Autopeças não produzidas – importantes alterações para 2020

Pedro Pavão Importantes Resoluções Camex e Notícia Siscomex foram publicadas nos dias 31/12/2019 e 03/01/2020 impactando o regime para uso

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19 Dez 2019

LPCO Exportação – cuidados na hora da emissão evitam problemas com as operações

Yuna Yamazaki Em meados de 2018 saiu de cena o Registro de Exportação (RE) e a Declaração de

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18 Dez 2019

Alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

ATENÇÃO! Exclusão de códigos NCM impactam as operações aduaneiras Yuna Yamazaki Em novembro de 2019 foi publicada

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16 Dez 2019

Seminário Programa Brasileiro Operador Econômico Autorizado no estado de São Paulo: parceria aduana/empresas por um Brasil mais competitivo

Raquel Matiolli Carolina Wanderley Victoria Mello Evento realizado em São Paulo em comemoração aos 05 anos do Programa Brasileiro OEA reúne

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13 Dez 2019

Mapa estabelece novas regras para classificação de produtos de produtos vegetais importados

Raquel Matiolli Novas Tratativas do Mapa dão sinais do avanço dos trabalhos para o OEA Agro

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03 Dez 2019

Portaria da Alfândega de Santos determina escaneamento de contêineres destinados à Europa e África

Raquel Matiolli Victoria Mello Com o crescente número de apreensões de drogas a Alfândega de Santos publicou a Portaria ALF/STA 241,

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31 Out 2019

Drawback: Um Fator Importante para Redução de Custos e Aumento da Competitividade

Yuna Yamazaki O Regime Aduaneiro Especial de Drawback foi instituído, de forma tímida, em 1966 pelo Decreto-Lei 37, num período

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22 Out 2019

Lançamento dos Incoterms® 2020 no Brasil

Carolina Wanderley Victoria Mello Aconteceu ontem (21/10), em São Paulo, o lançamento oficial dos Incoterms® 2020 no Brasil O evento foi realizado pela

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14 Out 2019

Saiba mais sobre o Classif, Sistema para consulta à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Juliana Milani Yuna Yamazaki O Classif, Sistema para consulta à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), disponível no Portal Único do Comércio

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08 Out 2019

OEA - Integrado: A evolução do Programa OEA

Luíza Mesquita É inegável que o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) evolui constantemente desde o seu nascimento em 2015, conforme

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20 Set 2019

Pagamentos Rota 2030 - Regime de Autopeças não produzidas

Fábio Kawano Foi publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 2019 a Portaria SEPEC Nº 2519 DE 18/09/2019,

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29 Ago 2019

Prazo de entrega do Formulário da Lei do Bem é reaberto

Novidade possibilita a mais empresas aproveitarem o benefício A portaria 4

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13 Ago 2019

Atualizações na CAMEX – Fique por dentro!

Ana Poiani Luiza Mesquita A CAMEX - Câmara de Comércio Exterior era, anteriormente, concebida como mero catalisador de reorganização institucional do

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11 Jul 2019

Novos aspectos das regras para obtenção de ex-tarifários

Francisco D’Angelo Com a publicação da Portaria ME 309, em 26 de junho último, as regras para obtenção de Ex-tarifários

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08 Jul 2019

Publicadas novas Portarias Interministeriais que alteram as tabelas do PPB – ZFM e Lei da Informática

Fabio Kawano Em 28 de junho foram publicadas 28 Portarias Interministeriais que alteraram algumas tabelas do Processo Produtivo Básico

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26 Jun 2019

Portaria Coana nº 26 de 24/06/2019 altera disposições sobre procedimentos de vinculação de informações das operações de importação indireta no Sistema PUCOMEX - Portal Único de Comércio Exterior

Luíza Mesquita Victória Mello Foi publicada em 24 de junho de 2019, pela Receita Federal, a Portaria Coana nº 26, alterando

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13 Jun 2019

RFB emite Solução de Consulta se manifestando sobre a impossibilidade de exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins quando apurado por meio de regime especial

Fábio Kawano Decisão não autorizou exclusão do ICMS da base de cálculo para contribuinte que calcula PIS/Cofins com base na

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12 Abr 2019

Programa OEA-Integrado avança com a recente aprovação da Anvisa

Luíza Mesquita O OEA-Integrado se consolida ainda mais com a recente aprovação da participação da Anvisa, correspondendo com o planejamento

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28 Mar 2019

BB disponibiliza formulário para abertura de Conta de Depósito de Consignação em Pagamento

Fabio Kawano Foi disponibilizado hoje no site do MDIC formulário para abertura de Conta de Depósito de Consignação em Pagamento

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22 Mar 2019

Publicação do Comunicado público SDIC Nº 01/2019

Fabio Kawano Foi publicado hoje no DOU a comunicado que trata da destinação dos investimentos em inovação previstos no art

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20 Mar 2019

Destinação dos 2% sobre as importações de Autopeças Não Produzidas - Ex tarifário

Fabio Kawano Foi divulgado hoje comunicado público para a destinação dos investimentos em inovação previstos no art

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19 Mar 2019

Novas regras para o comércio de produtos automotivos entre o Brasil e o México, ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE 55)

Ana Paula Ronchi Yuna Yamazaki Orientações do Departamento de Negociações Internacionais O Acordo de Complementação Econômica 55 (ACE55), internalizado pelo Decreto 4458/2002

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27 Fev 2019

Dispensa de transferência de saldo de cotas - LPCO - Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documento

Yuna Yamazaki Ação do Governo Federal demonstra ânimo e atitude em avançar com a desburocratização das operações de comércio exterior

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18 Fev 2019

Ex-tarifários automotivos - Esclarecimentos quanto à nova sistemática veiculada pelo Rota 2030

Alexandre Lira Fabio Kawano Isabella Passos A migração do regime estabelecido pela Resolução CAMEX para o Rota 2030, havida no início do

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