22 Abr 2024

Ex-Tarifário Autopeças - Portaria GM/MDIC nº84/2024 apresenta novo prazo para habilitação até 27/04/2024

Com a publicação da Portaria GM/MDIC n° 86, de 16 de abril de 2024, que dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças do Acordo sobre a Política[...]

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04 Abr 2024

Atualizações sobre o desligamento faseado do Siscomex para a Duimp

Em evento realizado pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (CDAD - OAB/RJ), a Receita Federal do Brasil (RFB) [...]

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07 Mar 2024

Primeiro edital do programa “Acordo Paulista”, destinado à quitação de débitos de ICMS

A PGE-SP anunciou, em 07/02/2024, a publicação do primeiro edital do programa Acordo Paulista, regulamentando a Lei nº 17

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01 Mar 2024

Portaria SECEX 301/2024: 4ª Ed. Manual de Drawback Suspensão e 2ª Ed. Manual de Drawback Isenção

DRAWBACK_Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 01/03/2014 a Portaria SECEX nº 301, de 29 de Fevereiro

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09 Fev 2024

Nova janela para recepção de pleitos de inclusão de Ex-tarifários de autopeças

Informamos que o período para recepção de novos pleitos de Ex-tarifários no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas

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30 Jan 2024

A TTMS Technologies auxilia a sua empresa no envio da ECF 2024

Foi publicada no dia 26/01/2024 a versão 10

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19 Jan 2024

Alterações relevantes no Regime de Autopeças Não Produzidas

Com o encerramento do Programa Rota 2030 e revogação da Resolução Gecex 285/2021, regime passa por reformulação

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29 Dez 2023

RFB publica atualização no documento "Perguntas & Respostas – Programa Brasileiro de OEA"

No ano em que tivemos muitas mudanças no Programa OEA, no último dia útil de 2023 recebemos o documento

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29 Dez 2023

Publicada Medida Provisória que propõe pacote de ações para redução do déficit fiscal de 2024

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1

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18 Dez 2023

Plenário da Câmara dos Deputados aprova o texto-base da PEC da Reforma Tributária

Na sexta-feira passada, 15/12, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC da Reforma Tributária,

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15 Dez 2023

Nota l Portal Único estará 100% habilitado para importações até o final de 2024

Nessa quarta-feira, 13/12, a Comissão Gestora do Siscomex aprovou o cronograma que prevê a habilitação do Portal Único para

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14 Dez 2023

Artigo l RFB lança Programa de Conformidade Tributária em âmbito federal – CONFIA

Por meio da Portaria RFB n° 387/2023, publicada em 13/12/2023, a Receita Federal instituiu o piloto do Programa de

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10 Nov 2023

Sua dose periódica de notícias de Trade & Tax

A TTMS Technologies traz para você informações apuradas de Trade e Tax através dos seus informativos Comex Saiba+ e

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09 Nov 2023

Reforma Tributária: Aprovado pelo Senado, texto volta para Câmara dos Deputados

Aprovado pelo Senado dia 08/11, texto da reforma tributária volta para Câmara dos Deputados

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08 Nov 2023

Publicação de Convênio traz alterações expressivas acerca da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesmo titular

Publicado em 01/11/2023, o Convênio ICMS n° 174/2023 trouxe disposições sobre a “remessa interestadual de bens e mercadorias entre

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20 Out 2023

Nossas primeiras impressões

Três anos após a divulgação do TRS Importação, foi realizado hoje, oficialmente, o lançamento do Time Release Study Exportação

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27 Jul 2023

Tudo o que você precisa saber

Foi publicada hoje, 27/07/2023, a tão aguardada Instrução Normativa RFB 2

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10 Mai 2023

Necessária correção pela Nova IN OEA de requisitos para descrição de mercadorias no OEA

Em continuidade aos artigos que a TTMS Technologies vem produzindo sobre a Consulta Pública lançada pela RFB para discussão

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09 Mai 2023

Efeito Suspensivo e Audiência Final no Processo de Exclusão OEA

Nesse mês de maio de 2023, estamos vivendo o período de consulta pública quanto à nova legislação do Programa

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24 Mar 2023

Nota Coana nº 28 de 15/03/2023

Em 09/01/2023 a A

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22 Fev 2023

Recente tese do STF pode trazer alterações aos beneficiados pela “Tese do Século”

Com o julgamento do Recurso Extraordinário n° 574

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03 Fev 2023

Simplificação do processo de habilitação ao OEA-Integrado SECEX

Quem já se habilitou ao OEA-Integrado SECEX pode confirmar que o processo de adesão por meio do módulo SEI

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27 Jan 2023

Vamos além do conceito “Incoterm”?

Em trabalhos e projetos desenvolvidos junto aos nossos Clientes – e até mesmo em nossas Trilhas de Conhecimento mensais

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23 Jan 2023

Detalhes sobre o Novo Regulamento PIS/COFINS (IN RFB nº 2.121/2022)

Nosso time de experts preparou uma compilação com alguns dos principais pontos de mudança trazidos pelo Novo Regulamento para

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16 Jan 2023

Atenção: Perda da validade de adicional de alíquota de ICMS, a partir de 16/01/2023

O Decreto nº 65

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13 Jan 2023

Contra-ataque do governo e publicação de medida provisória para restringir créditos de PIS e COFINS sobre o valor do ICMS na aquisição

A composição da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS, com a inclusão do ICMS, tem

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12 Dez 2022

Escrituração de Créditos Extemporâneos de PIS e COFINS

Não é incomum nas empresas o levantamento de créditos extemporâneos de PIS e COFINS

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08 Nov 2022

Projeto de Transferência da Linha de Produção para multinacional do setor automotivo

Em 2022, a Hyundai Motor Brasil está comemorando 10 anos de presença no mercado brasileiro e recentemente inaugurou sua

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20 Out 2022

Pleito de inclusão de Ex-tarifários para autopeças não produzidas

O período para recepção de novos pleitos de Ex-tarifários no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas do Sindipeças

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07 Out 2022

OEA

Ótima notícia para empresas certificadas OEA! A partir de 1º de novembro os Operadores OEA poderão se beneficiar de maior

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