O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) consolidou-se como um dos principais modelos de conformidade e gestão de riscos no comércio internacional. Mais do que um conjunto de requisitos aplicáveis apenas à empresa certificada, o programa pressupõe uma visão integrada de segurança e confiabilidade ao longo de toda a cadeia logística. Assim, a seleção e homologação de parceiros tem também um papel estratégico, uma vez que fragilidades em terceiros podem comprometer diretamente a integridade das operações e a própria sustentação da certificação OEA. 

A crescente complexidade das cadeias globais de suprimento, e o momento de instabilidade geopolítica atual exigem que as empresas adotem critérios mais robustos de avaliação de fornecedores, transportadoras, despachantes aduaneiros, operadores logísticos e demais parceiros envolvidos em suas operações de comércio exterior. Assim, incorporar requisitos OEA nas políticas corporativas de homologação deixa de ser apenas uma boa prática e passa a representar uma medida essencial de governança, mitigação de riscos e proteção institucional. 

A gestão de terceiros como extensão da governança OEA 

Para certificação e manutenção no Programa OEA, as empresas não são avaliadas apenas por seus controles internos, mas também pela sua capacidade de gerenciar os riscos associados aos terceiros que participam de suas operações. Isso significa que a gestão de parceiros deve ser tratada como uma extensão direta da governança corporativa e do sistema de compliance da organização. 

Transportadoras, armazéns, operadores logísticos, fornecedores críticos e prestadores de serviço que possuem acesso a cargas, informações ou processos sensíveis podem impactar diretamente a segurança da cadeia logística e a conformidade aduaneira, tributária e fiscal. Dessa forma, falhas relacionadas a terceiros, como ausência de controles, fragilidade documental, desvios operacionais ou práticas inadequadas de segurança, podem gerar riscos relevantes para a empresa certificada, inclusive sob a ótica regulatória e reputacional. 

Por isso, a homologação de parceiros deve ser baseada em critérios objetivos e documentados, capazes de avaliar não apenas aspectos comerciais e operacionais, mas também requisitos relacionados à segurança, rastreabilidade, integridade e gestão de riscos. 

COMO INCORPORAR REQUISITOS OEA NA POLÍTICA CORPORATIVA DE FORNECEDORES E TERCEIROS 

A inclusão de requisitos OEA na política corporativa de fornecedores representa um importante avanço na maturidade do sistema de governança da empresa. Isso significa estabelecer critérios formais para seleção, contratação, monitoramento e reavaliação periódica dos parceiros, alinhando toda a cadeia logística aos princípios de segurança e conformidade exigidos pelo programa. 

Na prática, isso envolve a criação de mecanismos estruturados de due diligence e homologação, contemplando aspectos como regularidade fiscal e cadastral, controles de segurança física, rastreabilidade operacional, gestão documental, histórico de conformidade e capacidade de gerenciamento de riscos. Também é recomendável que os contratos firmados com terceiros incluam cláusulas específicas relacionadas a compliance, segurança da informação, confidencialidade, integridade da carga e aderência às diretrizes do OEA. 

Outro ponto relevante é a necessidade de monitoramento contínuo desses parceiros. A homologação não deve ser tratada como um processo estático, mas como uma atividade permanente de acompanhamento e validação. Auditorias, avaliações periódicas, revisões documentais e indicadores de desempenho são instrumentos fundamentais para garantir que os parceiros continuem operando em conformidade com os padrões definidos pela empresa. 

GESTÃO DE RISCOS E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL NA CADEIA LOGÍSTICA 

A adoção de critérios OEA na seleção e homologação de terceiros fortalece significativamente a gestão de riscos da organização. Empresas que estruturam processos robustos de avaliação de parceiros conseguem reduzir sua exposição a riscos operacionais, fiscais, aduaneiros e reputacionais, além de aumentar a previsibilidade e a segurança de suas operações. 

Esse modelo também contribui diretamente para a proteção institucional da empresa. Em um ambiente regulatório cada vez mais orientado à rastreabilidade e accountability, a capacidade de demonstrar que os terceiros foram devidamente avaliados, homologados e monitorados representa um importante mecanismo de mitigação de responsabilidade e fortalecimento da governança corporativa. 

Além disso, a integração dos parceiros à cultura de conformidade da empresa fortalece toda a cadeia logística, criando relações mais transparentes, seguras e alinhadas às melhores práticas internacionais de comércio exterior. 

CONCLUSÃO: OEA COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA CADEIA LOGÍSTICA 

O OEA deixou de ser apenas um programa voltado à conformidade aduaneira e passou a atuar como um modelo estratégico de governança e gestão de riscos. Portanto, a seleção e homologação de parceiros assumem papel central para a sustentação da certificação e para a integridade das operações. 

Empresas que incorporam critérios OEA em suas políticas corporativas de fornecedores fortalecem não apenas seus controles internos, mas também a confiabilidade de toda a cadeia logística. Mais do que atender a requisitos regulatórios, essa abordagem demonstra maturidade organizacional, comprometimento com boas práticas e capacidade de operar de forma segura e transparente em um ambiente global cada vez mais exigente. 

No cenário atual, a gestão eficiente de terceiros deixou de ser apenas uma atividade operacional e passou a representar um elemento essencial de governança, proteção institucional e competitividade no comércio internacional. 

Escrito por: João Scomparim | Sr Global Trade Consultant AEO e André Pierre | Sr Global Trade Consultant AEO