Certificação OEA Segurança X Sistemas de monitoramento (CFTV) 

O programa AEO (Authorized Economic Operator) de âmbito internacional ou OEA (Operador Econômico Autorizado) utilizado no Brasil, é voltado a benefícios relacionados a importação e exportação onde as empresas aderentes voluntariamente se tornaram parceiros estratégicos da Receita Federal (RFB), sendo atualmente composto por dois módulos principais, Conformidade e Segurança. 

Com o avanço da globalização e o aumento das exigências aduaneiras internacionais, as empresas envolvidas no comércio exterior buscam cada vez mais certificações que atestem sua confiabilidade e segurança operacional. Nesse contexto, a modalidade OEA-Segurança, tem se consolidado como um selo de excelência nos fluxos de segurança da cadeia de operações e gestão de riscos. Ela tem o foco em proteger a cadeia logística internacional contra intervenções ilícitas, como contrabando, terrorismo, tráfico de drogas e fraudes documentais, sendo que para obter e se manter na certificação, a empresa optante pelo programa deve demonstrar que adota controles internos robustos que garantam a segurança física, cibernética e documental. 

CFTV é a sigla para Circuito Fechado de Televisão, que se refere a um sistema de segurança que se utiliza de imagens para executar o fluxo de monitoramento por equipes especializadas e autorizadas. Como ponto fundamental, o monitoramento de imagens por câmeras se torna um aliado essencial e necessário em atendimento a dois critérios desta modalidade do programa, sendo 09 – segurança de carga e 10 – segurança física das instalações. 

O uso correto de um CFTV permite às empresas optantes a gestão dos seguintes tópicos: 

• Monitoramento on-time de áreas operacionais sensíveis e suas atividades como recebimento, armazenamento e expedição; 
• Monitoramento e acompanhamento juntos aos pontos de acesso, rondas perimetrais, estacionamentos e deslocamentos internos de pessoas e veículos; 
• Identificar riscos e agir de forma preventiva evitando atos ilícitos; 
• Executar investigações através de imagens capturadas e armazenadas; 
• Integração do uso de dispositivos eletrônicos para gestão dos sistemas de segurança com controladores de acesso, radares, leitores LPR, cercas digitais e alarmes; 

Durante o processo de visita validação ou fluxos de auditorias de gerenciamento da certificação OEA, a RFB pode solicitar evidências dos procedimentos e execuções das atividades da equipe de CFTV que demonstre: 

• Procedimentos operacionais como análise diária, check list de funcionamento e gravação; 
• Registro de ocorrências de não conformidade e acompanhamento de planos de ação; 
• Auditorias e testes de funcionamento de controles de acessos e câmeras. 

Desta forma, o CFTV deixa de ser apenas uma ferramenta de uso operacional e passa a ser um elemento estratégico no processo de auditoria e validação contra quadrilhas que queriam se utilizar do fluxo de comercio exterior para entrada ou saída de material ilício do Brasil. Investir em um sistema de monitoramento eficaz é proteger ativos, reduzir riscos, e reforçar a credibilidade da empresa no cenário internacional.  

Escrito por: Vanessa Campos | Trade Compliance Manager AEO e Rogério Fermim | Senior Trade Compliance Consultant AEO