Evento realizado em São Paulo em comemoração aos 05 anos do Programa Brasileiro OEA reúne a Receita Federal e representantes do Setor Privado afim de demonstrar os resultados obtidos neste período e os objetivos para o futuro do Programa.
Foi realizado no último dia 10 de dezembro de 2019 em São Paulo, o seminário em comemoração aos 05 anos do Programa Brasileiro Operador Econômico Autorizado, promovido pela FIESP/CIESP em parceria com a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal.
Com a intenção de fortalecer a parceria entre a Aduana e a iniciativa privada, o evento contou com apresentações da Receita Federal e de representantes de empresas que já possuem a certificação no programa OEA.
Na ocasião também foram homenageadas as empresas que participaram do Projeto Piloto e foram entregues certificados às empresas que concluíram o processo de certificação no segundo semestre desse ano, na força tarefa realizada no Centro OEA Delex (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Comércio Exterior e Indústria), que contou com o apoio de equipes OEA de outros centros regionais, tais como Manaus, Recife, Belo Horizonto e Curitiba.
A Receita Federal apresentou as perspectivas do futuro para o Programa OEA, dentre os temas abordados, tratou sobre os possíveis benefícios aos operadores certificados, como a análise prioritária de mercadorias, vinculados aos demais órgãos públicos anuentes, por meio do módulo complementar OEA-Integrado, como o OEA-Anvisa, OEA-Exército, OEA-Anac e OEA-Inmetro, que já estão em fase de desenvolvimento.
Conforme informado pelo Sr. Jackson Aluir Corbari, Coordenador Geral de Administração Aduaneira, o ato legal que regulamentará o OEA-Integrado já está sendo elaborado e a expectativa é que seja encaminhado à Casa Civil no começo de 2020. Além de dispor sobre o OEA-Integrado e benefícios como o pagamento diferido e o despacho sobre águas, o ato legal irá abordar de maneira mais específica temas atuais do Programa OEA, hoje previstos de maneira genérica na IN RFB 1.598/2015, bem como incluirá novamente a figura do despachante aduaneiro e outros intervenientes que contribuem ao rol de empresas que representam o elo na cadeia logística.
Ademais, com o objetivo de destacar a forte presença dos operadores autorizados no estado de São Paulo, o Superintendente da Receita Federal no Brasil na 8ª região fiscal, Sr. Giovanni Campos, discorreu quanto as atribuições da DELEX no processo de certificação e destacou os trabalhos realizados ao longo dos anos para, além de viabilizar as certificações, reduzir o tempo dos trabalhos, atualmente abaixo do estabelecido na IN RFB 1.598/2015.
O Fórum Consultivo OEA apresentou seus trabalhos e destacou a pesquisa realizada com empresas que atualmente utilizam o despacho sobre águas, um dos benefícios concedidos às empresas certificadas. Em que pese tais empresas estarem satisfeitas com a possibilidade de utilizar o despacho sobre águas, muitas delas não utilizam o benefício, seja em razão de utilizarem carga solta (LCL), a necessidade de licenças específicas, a capacidade restrita de recebimento físico ou ainda às cargas serem destinadas a trânsito.
A Receita Federal também abordou a importância da manutenção dos requisitos estabelecidos pelo programa OEA, que são obrigatórios, fortalecendo a necessidade de elaboração de um gerenciamento de riscos eficaz em toda cadeia logística, nessa etapa de monitoramento pós certificação. Isso porque, os benefícios concedidos pela certificação são consequência da mudança de ações realizadas internamente nas empresas.
De acordo com as informações da Receita Federal, 65% das empresas que pleitearam a inclusão ao programa, foram certificadas e, daquelas que tiveram o pedido indeferido e entram novamente após aguardarem o período de 6 meses, 100% foram deferidos.
Outro ponto bastante abordado foram as revisões das certificações pela Receita Federal. No decorrer do ano de 2019 as Equipes dos Centros OEA revisaram 5 empresas certificadas em 2014 e pretende revisar em 2020 mais 29 certificações concedidas entre os anos de 2015 e 2016.
O evento também contou com a participação de empresas certificadas que operam com os benefícios concedidos pelo programa. Representando a GE Celma, Ricardo Keiper demonstrou os impactos positivos para as empresas certificadas frente ao comércio internacional, como, por exemplo a redução significativa no tempo de importação ou exportação de suas mercadorias. Já em nome da empresa Azul Linhas Aéreas, Vanessa Amaral de Mello, demonstrou as etapas de planejamento realizados pela empresa, antes e durante os trabalhos da certificação e que pretendem realizar nestes pós certificação, demonstrando a importância do estudo prévio da legislação e do trabalho em conjunto com cada uma das áreas que integram a certificação OEA na empresa.
Nota-se, portanto a importância de eventos como este e os inúmeros benefícios do programa OEA no Brasil para as empresas atuantes no comércio internacional ao longo destes 05 anos.
