O Classif, Sistema para consulta à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), disponível no Portal Único do Comércio Exterior, completa 1 ano
Divulgado há um ano pela Receita Federal, por meio da Notícia Siscomex Exportação no 92/2018 de 18/10/2018, o Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD).
O mesmo se divide em duas partes: 1) Ferramenta Classif, que permite a consulta à NCM e às suas Notas legais pelos servidores da RFB e pelo público externo e 2) Tabelas Classif, que consistem em uma base de dados com a NCM e suas Notas legais, inclusive histórico, disponível para acesso pelos sistemas de informação da RFB.
Criado em ambiente Oracle, proporciona significativa evolução tecnológica em relação à base utilizada até então pelo Siscomex. Com uma estrutura prática e de fácil manuseio, permite a pesquisa às notas de Seção e de Capítulo como também a pesquisa por palavras e datas, uma vez que contém os textos legais da NCM desde 1996, possibilitando o resgate de todo o histórico desde esta data.
Apesar do Classif já estar disponível no PUCOMEX, ainda terá evolução ao longo da implantação da DUIMP. Está previsto para que sejam disponibilizadas também as alíquotas de importação e exportação, como também as soluções de consulta de classificação fiscal de mercadoria, o que facilitará o processo de classificação fiscal, já que as consultas estarão centralizadas num mesmo ambiente, semelhante ao que ocorre em programas disponíveis.
Entretanto, diferentemente das opções já existentes no mercado, o novo sistema da Receita Federal, até então, não possibilita consultas aos tratamentos administrativos, ex-tarifários publicados, nem ao menos aos acordos internacionais preferenciais e não-preferenciais. Contudo, assim mesmo representa uma importante ferramenta para auxiliar os operadores do comércio exterior no cumprimento de requisitos legais e conformidade aduaneira no que tange à correta classificação fiscal de suas mercadorias. Trata-se de significativa iniciativa da Receita Federal alinhada com os princípios norteadores do Acordo de Facilitação do Comércio.
Sistema Classif passo a passo:
- Acessar http://www.siscomex.gov.br/
- Selecionar Portal Único de Comércio Exterior
- Selecionar o módulo Importador/Exportador e, em seguida, responder ao Captcha e fazer o acesso com o certificado digital.
- O Classif está disponível para acesso a partir das seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD)
