Por Larissa Mota

Os resultados apontados pelo Time Release Study - TRS, ressaltam uma série de oportunidades de desenvolvimento e reformas nos processos de comércio exterior por parte do Setor Público, mas especialmente através do Setor Privado, considerando que a atuação dos importadores e seus prestadores de serviços foi apontada como responsável por mais da metade do tempo de liberação das cargas importadas:

Durante a apresentação do documento, o Secretário de Comércio Exterior da SECEX, Sr. Leonardo Lahud, mencionou a importância do estudo como base para a atuação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio. Ainda durante sua fala, o Secretário indicou a necessidade de se analisar não só o tempo das operações, mas o processo como um todo, buscando reformas que colaborem com a integração do Brasil no comércio global.

A adoção de padrões internacionais é um ponto fundamental na facilitação do comércio internacional, muitas vezes até mais importante que a própria negociação de acordos comerciais. Este tema ganhou mais atenção no Brasil nos últimos anos, especialmente por conta dos acordos de reconhecimento mútuo almejados com o Programa do Operador Econômico Autorizado, os quais têm como premissa a padronização de processos e métricas entre os países. O fato de o estudo ter seguido a metodologia da OMA, mostra uma maior adesão do Brasil aos padrões internacionais. Citamos abaixo um trecho do referido relatório:

“Os percentuais de seleção de declarações para canais de inspeção física e/ou análise documental, inferiores a 5%, demonstram forte alinhamento da aduana brasileira com as diretrizes internacionais sobre utilização da metodologia de gerenciamento de riscos.”

Além de apontar os resultados atuais, o relatório também inclui recomendações, conforme exemplos abaixo:

“Busca de maior uniformidade das rotinas operacionais adotadas em unidades similares, privilegiando a adoção das práticas mais alinhadas com as diretrizes do Acordo de Facilitação de Comércio.”

“[...] o desenvolvimento de um sistema que integre e automatize a comunicação entre os diversos agentes de maneira inteligente, em razão do fato de alguns atrasos se fundamentarem na ineficiência da comunicação entre os intervenientes públicos e privados. É possível identificar algumas boas práticas em outros países, que se utilizam de um sistema comunitário logístico (Port Community System) para gerir a informação da comunidade portuária de forma eficiente.”

Ainda em 2018, em documento extraído da publicação Relatórios Econômicos da OCDE: Brasil 2018 [1], foi enfatizada a necessidade de melhoria na integração do Brasil com a economia global, com o objetivo de beneficiar a sociedade como um todo. Neste aspecto, as reformas em processos burocráticos são fundamentais, e mais uma vez a busca pela adoção de padrões internacionais mostra o avanço brasileiro neste sentido.

Voltando um pouco mais no tempo, em 2012 o Fórum Econômico Mundial publicou um relatório sobre resiliência nas cadeias de suprimentos, o qual já alertava sobre os benefícios e a relevância da atuação colaborativa das cadeias globais. Este trabalho conjunto gera ganhos não só em relação aos tempos de entrada e saída das cargas nas aduanas, mas também na segurança de toda cadeia, ponto de extrema importância.

O relatório Building Resilience in Supply Chains [2], indica algumas prioridades neste sentido, as quais estão diretamente relacionadas às recentes ações tomadas pela Aduana brasileira, tais como: Melhorar a qualidade e quantidade de informações compartilhadas entre os governos e o setor privado; Buscar a harmonização entre as legislações globais; Construir uma cultura de gerenciamento de riscos ao longo de toda cadeia; Trabalhar com padrões comuns de mapeamento de riscos.

Conforme já comentado anteriormente, nossa legislação tem sofrido diversas alterações, se adequando a padrões internacionais em busca da melhoria contínua nas operações de comércio exterior. Entretanto, é necessário que nossas empresas - importadores, despachantes, agentes de carga, armazéns e transportadores - também revisitem seus processos e passem a operar de maneira cada vez mais conjunta, em busca da efetividade máxima de suas ações em prol da competitividade internacional da economia brasileira.

Acompanhem conosco os próximos artigos sobre os desdobramentos do TRS!

[1] Link de acesso ao relatório da OCDE: http://www.oecd.org/economy/surveys/Brazil-2018-OECD-economic-survey-overview-Portuguese.pdf

[2] Link de acesso ao relatório do Fórum Econômico Mundial: http://www3.weforum.org/docs/WEF_RRN_MO_BuildingResilienceSupplyChains_Report_2013.pdf