O Congresso Nacional aprovou o PLP 68/2024 com a tão aguardada Reforma Tributária, marcando o início de uma nova era no sistema tributário brasileiro. Agora, o documento segue para sanção presidencial.
O texto busca ajustar a nova estrutura tributária com medidas voltadas para justiça social e eficiência fiscal, mantendo a alíquota geral em 26,5% e prevendo uma redução média de 0,7% na carga tributária para os brasileiros.
O que o PLP 68/2024 significa na prática? Confira um resumo do que foi aprovado e os próximos passos:
O que foi aprovado?
- Unificação de tributos: A criação do IVA Dual substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
- Simplificação tributária: Redução da complexidade na apuração e no recolhimento de impostos.
- Crédito financeiro amplo: Empresas poderão aproveitar créditos ao longo da cadeia produtiva, reduzindo custos acumulados.
- Foco na transparência: Consumidores terão mais clareza sobre a carga tributária embutida nos preços.
📅 Próximos passos:
- Regulamentação: O governo e os estados irão detalhar as regras para a implementação do IBS e CBS.
- Transição gradual: O novo sistema será implementado entre 2026 e 2033, garantindo adaptação do mercado.
- Criação de comitês gestores: Estados, municípios e União trabalharão juntos para operacionalizar o novo modelo.
- Impacto para os contribuintes: Estudos e ajustes para setores específicos, como serviços e agronegócio, estão previstos para mitigar impactos.
Apesar de propostas iniciais, a substituição tributária não foi autorizada, refletindo a decisão de priorizar um modelo de tributação descentralizado para evitar concentração de poder arrecadatório.
O texto aprovado promove avanços significativos para a implementação da reforma tributária, mas sua efetividade dependerá de regulamentações claras e execução eficiente. A prioridade dada à redução da carga fiscal e à inclusão social reforça o caráter progressivo das medidas.
A aprovação da Reforma Tributária representa uma oportunidade para empresas e profissionais se prepararem para mudanças significativas na gestão tributária.
As empresas devem agir desde já para se adaptar às mudanças:
- Revisar seus processos fiscais.
- Treinar equipes para compreender e operar no novo sistema.
- Monitorar regulamentações e mudanças setoriais.
- Levantar os créditos tributário.
A Reforma Tributária pode representar desafios e oportunidades. Capacitar sua equipe e ajustar sua estratégia fiscal são passos essenciais para garantir a competitividade e o sucesso nesse novo cenário.
A TTMS Technologies está atenta a cada passo da reforma tributária e continuará trazendo atualizações relevantes assim que forem divulgadas.
A sua empresa está pronta para a Reforma Tributária? Na TTMS, contamos com um time de especialistas altamente qualificados para apoiar sua empresa no planejamento e na implementação desse novo processo.
