Fabio Kawano
Em 28 de junho foram publicadas 28 Portarias Interministeriais que alteraram algumas tabelas do Processo Produtivo Básico.
A PPB tem sido utilizado como contrapartida pelo Governo Federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela Lei de Informática.
Em resumo, o PPB consiste de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. Os PPB são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos Ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
As publicações do dia 28 alteraram algumas dessas tabelas, portanto, caso hajam situações em que o PPB é utilizado, vale fazer essa consulta na legislação.
Com intuito de facilitarmos às consultas, abaixo listamos as portarias e seus temas, de forma geral:
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 22 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto máquina automática digital para processamento de dados, com tela incorporada - ALL IN ONE, industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 23 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto máquina automática digital para processamento de dados, com tela incorporada - ALL IN ONE, industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 24 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto máquina automática digital para processamento de dados, com tela incorporada - ALL IN ONE, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 25 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto máquina automática digital para processamento de dados, com tela incorporada - ALL IN ONE, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 21 | Altera o Processo Produtivo Básico de unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, fabricado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 20 | Altera o Processo Produtivo Básico de unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, fabricado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 17 | Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 18 | Altera o Processo Produtivo Básico de unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 26 | Altera o Processo Produtivo Básico de placas de circuito impresso montadas, fabricadas no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 19 | Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, fabricado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 29 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de impressão incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência - RFID (radio-frequency identification), para impressoras a jato de tinta, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 6 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao toque ("touch screen") - Tablet-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 7 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao toque ("touch screen") - Tablet-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 8 | Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos equipamentos de comutação de voz e dados incorporados na estação rádio base; centrais de comutação e controle - CCC; controladores de estações rádio base - BSC, equipamentos para interconexão e multiplexação nas redes usando micro ondas ou sinais ópticos incorporados na estação rádio base, unidades transceptoras para estação rádio base - ERB, repetidores celulares e sistemas de energia em corrente contínua, próprias para telefonia celular, unidades transceptoras dos equipamentos de conexão ponto a ponto ou multiponto com tecnologia de micro ondas, industrializados na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 9 | Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos equipamentos de comutação de voz e dados incorporados na estação rádio base; centrais de comutação e controle - CCC; controladores de estações rádio base - BSC, equipamentos para interconexão e multiplexação nas redes usando micro-ondas ou sinais ópticos incorporados na estação rádio base, unidades transceptoras para estação rádio base - ERB, repetidores celulares e sistemas de energia em corrente contínua, próprias para telefonia celular, unidades transceptoras dos equipamentos de conexão ponto a ponto ou multiponto com tecnologia de micro-ondas, industrializados no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 5 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao toque ("touch screen") - Tablet-PC, industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 4 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao toque ("touch screen") - Tablet-PC, industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 28 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de impressão incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência - RFID (radio-frequency identification), para impressoras a jato de tinta, industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 16 | Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 30 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto cabo óptico, industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 31 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto cabo óptico, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 27 | Altera o Processo Produtivo Básico de placas de circuito impresso montadas, fabricadas na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 13 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete - "DESKTOP", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 15 | Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 10 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete - "DESKTOP", industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 11 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete - "DESKTOP", industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 14 | Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook", industrializado no País. |
| Portaria Interministerial SDICSI Nº 12 | Altera o Processo Produtivo Básico para o produto unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete - "DESKTOP", industrializado na Zona Franca de Manaus. |
