Luíza Mesquita

O OEA-Integrado se consolida ainda mais com a recente aprovação da participação da Anvisa, correspondendo com o planejamento da Receita Federal de elevar o sistema OEA para a sua versão que proporciona mais benefícios para os certificados através da participação de órgãos públicos no módulo mais completo do Programa.

A diretoria colegiada da Anvisa decidiu no dia 27 de março de 2019, aprovar a adesão da Anvisa ao Sistema OEA referente ao módulo OEA-Integrado, determinando que sejam adotadas providências necessárias para a consecução de adesão e implantação do programa nos termos do relatório de voto nº 6/2019/5ª Diretoria/Anvisa.

Esta adesão da Anvisa representa mais um avanço ao Programa do Operador Econômico Autorizado – OEA que tem por objetivo dotar o fluxo de comércio internacional de agilidade e previsibilidade, elevar o nível de confiança entre as partes interessadas, prover modernização aduaneira, aumentar a implantação da gestão de risco e priorização das ações em intervenientes de alto risco.

Na prática, segundo exposto pelo Portal da Anvisa, a Adesão ao Programa OEA contribuirá para promover a redução dos prazos para anuência em processos de importação pela Anvisa, a otimização da troca de informações, e a apresentação de documentos pelos intervenientes em guichê único, dentre outros benefícios.

Ademais, promoverá o aperfeiçoamento do processo de importação dos produtos sujeitos a vigilância sanitária contribuindo para a otimização do uso dos recursos e direcionamento de esforços de fiscalização sanitária em operações de maior risco a população. Neste sentido, representa a evolução dos mecanismos de cooperação técnica entre órgãos de fronteira.  

O OEA-Integrado é o módulo mais completo do Programa OEA pois prevê a participação de órgãos ou entidades da administração pública, que exercem controle sobre operações de comércio exterior, no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado.

Atualmente, são quatro os órgãos ou entidades da administração pública que já participam do OEA-Integrado:

• MAPA - Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária.  A Portaria Conjunta com a Receita Federal para dar inícios aos trabalhos foi assinada em 13 de dezembro de 2016. Atualmente, o MAPA está no Passo 10 - Elaboração de ato normativo interno disciplinado o OEA e assinatura de Portaria Conjunta com a RFB final para dar início ao funcionamento.
• Exército Brasileiro -  A Portaria Conjunta com a Receita Federal para dar inícios aos trabalhos foi assinada em 14 de março de 2018. Atualmente, o Exército está no Passo 04 - Definição dos critérios, subcritérios e requisitos.
• Anac - Agência Nacional de Aviação Civil - A Portaria Conjunta com a Receita Federal para dar inícios aos trabalhos foi assinada em 13 de junho de 2018. Atualmente, a Anac está no Passo 04 - Definição dos critérios, subcritérios e requisitos.
• Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - A Anvisa está iniciando os trabalhos e encontra-se no Passo 02 - Assinatura de Portaria Conjunta com a RFB para dar inícios os trabalhos de implementação do Programa OEA. (http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/oea/noticias/2018/cartilha-oea-integrado - Última atualização em 28/09/2018)

Conforme disponibilizado no portal da Anvisa, este programa tem sido acompanhado pela Casa Civil da Presidência da República com tratamento de projeto prioritário de governo relacionado a Melhoria do ambiente de negócio e a Avisa tem sido instada a formalizar sua adesão ao referido programa e iniciar o projeto piloto.

Fonte: Site do Portal Anvisa - http://portal.anvisa.gov.br/