NT SE/CGNFSE nº 009/2026 | A NFS-e nacional deu mais um passo importante rumo à Reforma Tributária

16 Jun 2026

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A publicação da Nota Técnica SE/CGNFSE nº 009/2026 traz avanços relevantes no leiaute da NFS-e, reforçando a preparação para o IBS e a CBS. 

Um dos destaques é a criação das notas fiscais de débito e crédito, permitindo que os ajustes de IBS e CBS passem a ser formalizados por documento fiscal.

Com isso, a NFS-e passa a contar com: 
▪️ estrutura específica para ajustes tributários 
▪️identificação clara de notas de crédito e débito 
▪️unificação dos ajustes de base de cálculo em um único grupo 

Na prática, isso coloca o documento fiscal no centro do controle dos ajustes, trazendo mais rastreabilidade, padronização e aderência ao modelo não cumulativo da reforma.

Outro ponto relevante — e que merece atenção — é que a Nota Técnica não trouxe data de entrada em vigor. O cronograma será divulgado futuramente no portal da NFS-e. 

Esse cenário exige das empresas uma postura proativa: acompanhar as atualizações e já iniciar as análises de impacto, especialmente em processos e sistemas fiscais.

Além disso, a NT também avança em temas como: 
▪️adaptação ao CNPJ alfanumérico 
▪️melhorias nas operações com imóveis 
▪️integração com meios de pagamento 
▪️ajustes no tratamento do Simples Nacional 

O movimento é claro: a NFS-e está sendo preparada para um ambiente muito mais estruturado, detalhado e integrado ao novo modelo tributário e a TTMS tem acompanhado tudo.
 

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