Em julho de 2023 foi aprovado o Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM) através da Decisão do Conselho Mercado Comum (CMC) nº 05/23, e da Decisão do Conselho Mercado Comum (CMC) nº 06/23, que estabelece tratamento diferencial para Paraguai e Uruguai com relação aos valores máximos de materiais não originários.

O Novo Regime de Origem do bloco, que estará vigente a partir de 18 de julho de 2024, trouxe em seu novo texto melhores práticas internacionais e simplificou as normas atuais com o objetivo de tornar o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil.

A discussão sobre este tema, que estava em pauta desde 2019, foi motivada pela necessidade de simplificação dos procedimentos burocráticos e redução dos custos associados ao cumprimento das regras de origem vigentes, em consonância com as disposições do Acordo de Facilitação do Comércio.

O fim da obrigatoriedade do Certificado de Origem, a "autodeclaração de origem”, a redução de burocracias, a maior agilidade na liberação de mercadorias, o aumento do limite de componentes estrangeiros e a possibilidade de exportar um produto brasileiro a partir de um recinto alfandegado em um terceiro país, estão entre as principais alterações do regime.

O Manual do Novo Regime de Origem, de iniciativa da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicado na última semana, detalha as novas regras e orienta os agentes econômicos sobre como proceder para se adequarem às mudanças.

Além da simplificação dos critérios, as novas regras também visam aprimorar a transparência e a previsibilidade no comércio entre os países do bloco, em consonância com as disposições previstas no Acordo de Facilitação de Comércio. Isso é essencial para garantir que as empresas possam planejar suas operações com maior segurança jurídica, reduzindo os custos administrativos e burocráticos associados ao cumprimento das normas de origem.

Por fim, a atualização do Regime de Origem do Mercosul reflete o compromisso dos países membros em promover uma maior integração econômica regional e facilitar o comércio entre si. Ao simplificar as regras e adaptá-las aos padrões internacionais, o bloco demonstra sua capacidade de se adaptar às necessidades das economias modernas e de responder aos desafios globais de forma mais eficaz. Isso não apenas beneficia as empresas e consumidores dentro do Mercosul, mas também fortalece a posição do bloco no cenário econômico global.