Informamos que o período para recepção de novos pleitos de Ex-tarifários no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas para empresas representadas pelo Sindipeças está aberto. São aceitos os pleitos associados e não associados à entidade até 03/06/2024, para participação 21ª janela do MDIC, período entre o dia 01 e 15/10/2024.
O Regime de Autopeças Não Produzidas é uma política industrial voltada ao setor automotivo para a importação de autopeças constantes do anexo I do 38° protocolo adicional do ACE-14, permitindo a redução de Imposto de Importação, para autopeças novas, sem produção nacional equivalente, destinadas à industrialização de produtos automotivos.
O cronograma reproduzido abaixo, alerta sobre o prazo de recebimento e circulação interna para os associados no intuito de verificar possíveis contestações de produção nacional.
Fonte: Sindipeças
Nós, da TTMS Technologies, estamos preparados para ajudá-los na preparação de toda documentação e obtenção deste benefício, disponibilizando:
- Estudo das características técnicas de cada item que se pretende importar, constantes em materiais técnicos, laudos, croquis e ilustrações;
- Orientação e suporte quanto aos documentos e informações que devem compor os pleitos;
- Desenvolvimento da classificação tarifária na NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL), bem como proposição das descrições dos bens para fins de Ex-tarifário;
- Elaboração, apresentação e acompanhamento do pleito;
- Validação do Ex-tarifário (após a publicação), comunicação da sua publicação e orientações gerais para a utilização;
- Comunicação junto ao Sindipeças, demais entidades que representam o Setor Automotivo e Coordenação da Indústria Automotiva do Ministério da Economia.
