Por Anne Ramos

No último dia 21 de julho, o Governo Federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei n. 3.887/20, que propõe a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e a concomitante extinção do PIS e da Cofins. O projeto de lei pretende ser o primeiro passo do Governo em direção a uma proposta mais ampla de Reforma Tributária.

Quando o assunto é tributação, vale ressaltar que o Brasil é o segundo país da América Latina com maior carga tributária, atrás apenas de Cuba. Estudo recente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) revelou que o contribuinte brasileiro já trabalhou até 30 de maio deste ano somente para pagar tributos.

Importante destacar que apesar de se debater uma simplificação das atuais apurações, não está sendo cogitada a diminuição da carga tributária. Ao contrário disso, fala-se em retirada de benefícios de alguns setores e aumento de carga para outros tantos.

Muitos serão os pontos discutidos no Congresso Nacional que merecerão nosso olhar atento na evolução dos temas, mas a Reforma Tributária, depois de anos sendo adiada, ganha muita força, podendo ser considerada até mesmo “a carta na manga” para recuperação econômica pós-crise.

Aliás, falando-se em crise, muitas são as empresas que vêm passando por dificuldades financeiras derivadas da pandemia da Covid-19. O Governo adotou medidas de prorrogação de tributos, trazendo alívio ao fluxo de caixa, mas talvez insuficiente para “salvar” as empresas, visto que as contas destas prorrogações já estão chegando!

Diante deste panorama, o Planejamento Tributário sempre foi e sempre será aliado à gestão tributária das empresas, mas mais do que nunca tem sido ferramenta fundamental para ajudar na sobrevivência financeira dos contribuintes com alívio de caixa. A aposta na recuperação de créditos tributários não apropriados no passado já tem sido uma boa medida adotada pelos contribuintes neste sentido.

Uma recomendação que temos feito a todos nossos clientes é que seja realizado um diagnóstico completo do comportamento fiscal da empresa para obter um planejamento tributário estratégico. É de suma importância aproveitar o momento para promover revisões fiscais, nas quais as oportunidades de crédito ainda estão à disposição do empresário.

Retomamos o ponto de que o Planejamento Tributário é ferramenta constante para a gestão, mas mais do que nunca é hora de parar de postergar sua execução!

Planejamentos bem realizados muitas vezes apresentam ganhos financeiros notórios no resultado e no caixa das empresas.

Juntando este panorama de pandemia e reforma tributária, mais do que nunca é hora de visitar o passado para acertar o presente e planejar o futuro!

E se aliarmos isso à tecnologia os resultados tendem a ser ainda mais rápidos e significativos!