por Yuna Yamazaki

O primeiro semestre de 2020 de um ano conturbado para todos nós terminou com gloriosas aspirações, no que se refere ao comércio exterior brasileiro. O evento “Time Release Study – Brasil” realizado no dia 30 de junho pela Receita Federal, em conjunto com Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, trouxe ares de renovação para área aduaneira em nosso país. 

Foi um evento de altíssimo nível, exposto de maneira rica e didática, compatível com a metodologia internacional Time Study Release – TRS, da Organização Mundial das Aduanas [1]. Os resultados apresentados demonstraram que a aduana brasileira está fazendo a sua parte de reforçar a modernização do comércio exterior e aprimorar os processos de forma a torná-los mais simples, lógicos e rápidos, sem deixar de promover o controle e o gerenciamento de risco das operações aduaneiras. Muito pelo contrário, pelos dados apresentados, ficou evidente que o gerenciamento de risco tem sido utilizado de forma intensiva e melhorado à medida que os processos têm se modernizado.

O Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Toste Neto, abriu o evento falando sobre o contexto internacional do TRS. Além de apresentar brevemente a metodologia utilizada, o discurso do Secretário deu ênfase à importância do trabalho integrado e parceria com o setor privado. Em vários momentos da sua explanação, é possível perceber que a RFB está atenta ao Setor Privado.

O Secretário também ressaltou a importância da conclusão do estudo como sendo um passo importante e concreto no cumprimento do Acordo de Facilitação do Comércio – AFC, o qual prevê expressamente a metodologia TRS. Ainda, segundo o Secretário, o TRS é o baseline que permitirá “mensurar, acompanhar e tornar efetivo o processo de modernização dos processos aduaneiros”. Ressaltou ainda, que a RFB trabalhará enfaticamente para colocar o Brasil entre os principais players do comércio exterior mundial, reforçando o compromisso com a modernização.

De fato, ao analisarmos pontualmente os resultados, fica claro que o diagnóstico é indispensável para o aprimoramento das operações aduaneiras. De igual forma a que foi realizada pela Receita Federal, veremos que estudo similar a esse, resguardadas as suas medidas e proporções, pode e deve ser feito pelos importadores para identificar gargalos e pontos de melhoria de seus processos e procedimentos.

Em anos anteriores – em especial nos últimos cinco anos – a Receita Federal costumava divulgar estudos sobre o tempo de liberação de carga, porém as metodologias utilizadas para elaboração desses relatórios eram baseadas em dados muito mais voltados à percepção dos intervenientes da cadeia aduaneira, do que no que realmente acontecia no dia a dia das importações brasileiras.

Jackson Corbari, Coordenador Geral da Coana, foi o responsável por apresentar os números e resultados obtidos com o Time Study Release. Segundo ele – e concordamos plenamente – a utilização da metodologia internacional TRS da OMA dá maior credibilidade, transparência, reconhecimento da aderência de ações e iniciativas que estão em andamento no Brasil, bem como, possibilita a identificação de melhores práticas na área de controle aduaneiro e facilitação do comércio. Mais uma vez, foi destacada a importância da parceria com o Setor Privado para os resultados alcançados.

E o que é a metodologia Time Release Study da OMA?

A metodologia Time Release Study da Organização Mundial das Aduanas, é uma ferramenta de reconhecimento internacional utilizada para medir o tempo real consumido para a liberação das mercadorias, desde a sua chegada ao país até a entrega ao importador, com o objetivo de identificar gargalos e pontos de melhoria. Ou seja, serve para mensurar o tempo do desembaraço de fato das mercadorias e não apenas aquele desembaraço de sistemas. Este é um dos principais diferenciais desta metodologia. A sua preocupação está diretamente ligada com o que realmente interessa ao importador: receber a mercadoria para poder fazer girar seus negócios.

E como funciona?

Pois bem, diferentemente do que acontecia com metodologias usadas anteriormente pela RFB, como dito logo acima, baseadas principalmente na percepção dos intervenientes, a metodologia TRS se baseia em:

• Apuração do fluxo de cada um dos processos, os quais são mapeados previamente e;
• Apuração com base em coleta de dados reais.

Isto é, cada etapa do fluxo, bem como as ações dos intervenientes são medidas e analisadas como se fossem um retrato das reais condições e do que de fato ocorreu.

Possui 4 fases:

1ª - Preparação do estudo;

2ª - Coleta dos dados reais;

3ª - Análise dos dados coletados e elaboração das conclusões e;

4ª - Avaliação e monitoramento das recomendações.

Quanto ao TRS apresentado em 30 de junho, as três primeiras fases foram finalizadas e deram origem ao sumário executivo apresentado pela RFB. Já a quarta fase se inicia a partir da apresentação do sumário executivo, como um instrumento de melhoria e modernização do comércio exterior brasileiro [2].

Percebemos que a RFB tomou o cuidado de separar em quatro fluxos de importação, considerando as particularidades exigidas pela legislação brasileira, ou seja, desde o fluxo mais simples – canal verde, sem licenciamento até o mais complexo, canal amarelo ou vermelho, com licenciamento.

E por qual razão consideramos essa divisão importante? Simplesmente, porque demonstra o quão necessárias são as atualizações normativas para incorporar procedimentos mais modernos e ágeis às operações de comércio exterior. Ademais, ressalta a importância da entrada em vigor do Novo Processo de Importação com a nova visão lógica processual e otimização da utilização do PUCOMEX.

O principal ponto que nos chamou a atenção – e como vimos na apresentação do Coordenador da Aduana, Jackson Corbari, da Receita Federal também –, foi a participação negativa do setor privado no tempo de liberação de mercadorias. Ficou evidenciado que a maior parte do tempo despendido com a liberação das mercadorias é de responsabilidade dos importadores e depositários.

Se antes o problema na demora da liberação era dos órgãos públicos, em especial da Receita Federal, os números demonstram, claramente, que agora a ineficiência de tempo está nas mãos do setor privado.

Inevitavelmente, tanto os importadores, quanto seus parceiros de serviços – despachantes, depositários, transportadores –, precisarão trabalhar ações de melhorias e procedimentos para garantir números mais efetivos para os próximos anos. Importante frisar que uma das recomendações do estudo realizado pela RFB, é a elaboração de ranking para despachantes e recintos alfandegados para medição da eficiência e da eficácia dos serviços (!).

Agora imaginemos o custo dos processos de importação, significa dizer que do tempo total de liberação das mercadorias 38% é de responsabilidade do próprio importador e 47% dos depositários.

Como justificar números assim para a Diretoria, por exemplo?

Certamente há muito espaço para melhoria. E por que não utilizar uma metodologia similar à do TRS, mas com uma visão muito mais voltada aos processos internos dos importadores?

Sendo propositalmente redundante na expressão: com absoluta certeza é possível – e necessária. Para isso, deve-se, tanto quanto se utilizou o TRS, partir da coleta de dados reais das importações realizadas, mapear o estudo previamente e analisar os dados coletados de forma inteligente, rápida e acessível. Por isso, a utilização de tecnologia, conhecimento normativo e operacional e boas práticas aduaneiras é essencial para a realização de um diagnóstico que traga resultados efetivos e que possibilite que os responsáveis pela gestão aduaneira dentro das organizações possam tomar decisões rápidas e direcionar esforços para implantação de melhorias nos procedimentos adotados pelas empresas, diminuindo lead time, custos de estoque e, consequentemente, reduzindo drasticamente os custos aduaneiros e logísticos.

Não esqueçamos que a gestão aduaneira, é o ponto de partida para a escalada de resultados.

Reafirmamos que o comércio exterior é área estratégica e fundamental para o desenvolvimento do país e das empresas brasileiras. Como profissionais aduaneiros, as nossas ações serão refletidas diretamente nos resultados das corporações. E como vimos no TRS, nossas ações serão refletidas diretamente nos resultados do país como um todo.

É importante que as empresas se antecipem e façam o diagnóstico das suas operações o quanto antes. Além de ganho para o Brasil, os resultados positivos serão vistos na prática pelos importadores.

[1] The WCO Time Release Study is a strategic and internationally recognized tool to measure the actual time required for the release and/or clearance of goods, from the time of arrival until the physical release of cargo, with a view to finding bottlenecks in the trade flow process and taking necessary measures to improve the effectiveness and efficiency of border procedures: http://www.wcoomd.org/en/topics/facilitation/instrument-and-tools/tools/time-release-study.aspx#:~:text=The%20WCO%20Time%20Release%20Study,taking%20necessary%20measures%20to%20improve

[2] Link do sumário executivo completo: https://receita.economia.gov.br/dados/resultados/aduana/estudos-e-analises/time-release-study-brasil