Novas Tratativas do Mapa dão sinais do avanço dos trabalhos para o OEA Agro.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avança nas tratativas para implementação de sistemas de controle do OEA Agro e estabelece novas regras para classificação de produtos vegetais importados.
As mudanças estão na publicação da Instrução Normativa nº 49 de 2019, de outubro, porém as novas regras passaram a vale esta semana com a publicação de uma norma operacional que detalhou o novo sistema de fiscalização.
Com base nesta norma, a aferição de conformidade dos produtos vegetais será feita com base na análise de risco, que irá considerar características como natureza, forma de apresentação, origem, vulnerabilidade à fraude e histórico de ocorrência.
A proposta da norma é dar maior objetividade e assertividade da fiscalização a identidade e qualidade dos produtos, além de maior agilidade nas operações e tramites de vigilância agropecuária na importação e parametrização da fiscalização de classificação do mercado externo com o mercado brasileiro em consonância com as regras do comércio internacional.
De acordo com Glauco Bertoldo, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, “ao se operacionalizar as ações, com base no gerenciamento de riscos o Mapa tornará a fiscalização mais inteligente, com menos uso de recursos humanos e financeiros, bem como maior assertividade nas ações”.
Possivelmente essas atualizações na forma de trabalho do Mapa contribuirão para as melhores práticas que estão sendo aguardadas com a implementação e publicação da legislação do OEA Agro, que teve as primeiras empresas certificadas no projeto piloto no final de novembro e, em breve, possibilitará às demais empresas já certificadas no programa que integrem a sua certificação com Mapa.
