ITAR, EAR e OFAC são os três pilares dos controles de exportação dos EUA e, embora pareçam similares, têm requisitos diferentes. 

ITAR – (International Traffic in Arms Regulations) regula bens e tecnologias sensíveis de defesa, ou seja, que foram fabricados para uso com propósito militar. 

• Ex: armas, munições, tanques, aviões e navios de guerra, foguetes etc. 

• Está sob o comando do Departamento de Estado dos EUA e é administrado pelo BIS (Bureau of Industry and Security). 

EAR – (Export Administration Regulations) regula itens comerciais de uso duplo (dual-use), ou seja, foram fabricados com propósito civil, mas podem ser usados para fins miliares.  

• Ex: softwares, drones, sensores, semicondutores e etc. 

• Está sob o comando do Departamento de Comércio dos EUA e é administrado pelo DDTC (Directorate of Defense Trade Controls). 

OFAC – (Office of Foreign Assets Control), por sua vez, impõe sanções financeiras e comerciais contra países, entidades e indivíduos, por meio do Departamento do Tesouro (Department of Treasury).  

• Ex: A depender do país que você irá enviar o item, mesmo uma exportação "civil" pode ser considerada uma violação se envolver Cuba, Venezuela ou Irã, Rússia, China, por exemplo. 

 
Para empresas brasileiras, isso afeta desde o envio de peças para clientes estrangeiros até contratos de prestação de serviços em plataformas offshore. 

Por que isso importa? 
Porque confundir esses regimes pode custar caro. Já vimos empresas perderem contratos bilionários por incluírem um componente ITAR em projetos comerciais sem licença. Outras, ao ignorarem sanções da OFAC, viram bancos congelarem pagamentos e parceiros internacionais encerrarem relações comerciais. A falta de clareza gera risco jurídico, trava operações e arranha a reputação internacional da empresa. 

Como atuar em conformidade? 
Comece pelo básico: entenda de onde vem (fabricante) e o destino dos seus itens, componentes, tecnologia e serviços. Pergunte: “Esse item tem conteúdo dos EUA? Qual é a aplicação final? Com quem estou lidando?” Classificar corretamente e verificar as listas de sanções é o primeiro passo para proteger seu negócio. 

A TTMS oferece soluções completas em Export Controls (ITAR, EAR e OFAC) para empresas no Brasil. Podemos ajudar sua equipe a identificar riscos e proteger suas operações internacionais.