Por Felippe Garbin

O evento online promovido pela Receita Federal do Brasil no dia 30/06/2020 reafirmou a retomada das ações conjuntas entre o setor privado, associações setoriais, Receita Federal, Secex e demais órgãos anuentes, para desenvolvimento do Catálogo de produtos.

As incertezas geradas pela falta de recursos do Governo Federal Brasileiro para o novo processo de importação e a Pandemia da COVID-19 foram superadas após a apresentação dos resultados obtidos pelo Time Release Study – TRS.

O Secretário Especial da Receita Federal, Sr. José Barroso Tostes Neto, ressaltou a proposta ampla e geral de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro, realizado em parceria com o setor privado, resultados esses que serão obtidos pela implementação da DUIMP e do Catálogo de Produtos em busca do maior gerenciamento de riscos associados a cada uma das operações de comércio exterior.

A busca por transparência, disponibilidade e rapidez das informações de comércio exterior foram frisadas a todo momento pelo secretário, além da robustez de informações, simplificação e competitividade do comércio internacional geradas pela implementação do Catálogo de Produtos colocará nossa Administração Aduaneira novamente entre as principais referências globais.

A demonstração de nova mentalidade na eficiência dos processos, a harmonização e coordenação entre órgãos do governo, nos permitem afirmar que: o Catálogo de Produtos, certamente, é uma realidade, realidade esta que deveremos ver em produção já em 2021.

Diante do estudo de evolução apresentado, reiterado pelo Sr. John Edwin Mein do Instituto Procomex, a preparação antecipada para implementação tanto para o Pucomex, quanto para Catálogo de Produtos e atributos é essencial para o desenvolvimento e modernização do comércio exterior brasileiro. Ressaltado também que, as reuniões faltantes para definição dos atributos serão realizadas de forma virtual e finalizadas até o final de 2020, de maneira que, toda as informações estarão prontas para entrada em 2021.

Durante toda apresentação do Time Release Study a participação do setor privado foi ressaltada de forma enfática, abrangendo todos os setores industriais, para participação ativa no desenvolvimento de atributos, a necessidade de conhecimento das mudanças dos processos, modernização dos sistemas, visando a adequação de procedimentos e novos fluxos internos.

Como visto nos artigos publicados anteriormente pela TTMS Technologies, a responsabilização do setor privado no tempo de liberação de mercadorias – de forma negativa – evidência a necessidade de melhorias e preparação para os novos processos de importação e exportação, tanto para os importadores, quanto para os intervenientes da operação.

O desenvolvimento e integração de sistemas que gerem interfaces com os novos processos de importação: DUIMP (Declaração Única de Importação), Catálogo de Produtos, Cadastro de Atributos e do Módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos), revelam a necessidade da revisão classificações tarifárias e padronização descrições, além, é claro, do apontamento dos atributos de valor, para que a informação imputada no sistema seja fidedigna e, cadastrada uma única vez, seja reutilizada em operações futuras, permeiam a metodologia aplicada ao Catálogo de Produtos.

A implementação do Catálogo de Produtos como ferramenta facilitadora da manutenção da base dados e segurança na troca de informações entre Receita Federal e importadores, exigem tarefas preparatórias e primordiais para antecipação de diagnósticos e busca por autoconhecimento pelos importadores, resultando em evolução da competitividade internacional, efetividade e contribuição econômica para nosso país.