A cerca de 3 meses da data na qual seria obrigatória a implementação do Bloco K completo, o Fisco publicou o AJUSTE SINIEF Nº 25/2021, alterando sua obrigatoriedade, sem data definida para sua aplicação.

A maioria das empresas já estavam trabalhando nas parametrizações da nova obrigação quando foram surpreendidas pela notícia.

Apesar da dispensa da transmissão formal das informações, o Fisco pode exigi-la em processos fiscalizatórios. Por isso, os contribuintes devem encarar a notícia como um fôlego, mas não deixar o projeto de lado.

Bloco K prorrogado sem data definida para nova obrigatoriedade

Os estabelecimentos que entrariam na obrigatoriedade em janeiro de 2022 deixam se ser obrigados à transmissão do Bloco K completo, por tempo indeterminado.

Bloco K simplificado continua obrigatório

As empresas continuam obrigadas à entrega da versão simplificada e o Governo já sinalizou que haverá alterações na versão simplificada do Bloco K.

Em procedimentos de fiscalização o Fisco pode exigir as informações do Bloco K completo

Apesar de não haver mais a obrigação da transmissão mensal em forma completa, o Fisco pode exigi-la em processos fiscalizatórios, ou seja, continua sendo fundamental que as empresas tenham tais controles de maneira sistêmica e atualizada.

Artigo por Fábio Kawano.

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