No fim do mês de junho, em reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), foi aprovada a alteração do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à DUIMP. É muito importante agora que os importadores estejam atentos aos processos que permitem o registro de suas importações, através do Portal Único Siscomex via DUIMP, para iniciarem testes com o novo modelo de operação, e entenderem a nova sistemática.
📌 Anuentes que já estão totalmente integrados no NPI
- ANP
- CORREIOS
- MCTI
- ANM
- ANEEL
- MINISTÉRIO DA DEFESA
- POLÍCIA FEDERAL
- DECEX
- INMETRO
- CNEN
- CNPQ
📌 Anuentes com integrações sendo finalizadas em julho
- MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
- IBAMA
📌 Anuentes com integrações previstas até o final de setembro
- ANVISA
- MAPA
Com a adesão dos órgãos anuentes, as importações sujeitas a controle administrativo passam a estar habilitadas no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações tanto pelo sistema Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único.
Informamos, ainda, que os atributos do Catálogo de Produtos necessários à Anvisa e ao Mapa já estão disponíveis nos ambientes de treinamento e de produção, permitindo que os importadores iniciem o cadastro de seus produtos. O cronograma detalhado da adesão faseada desses dois órgãos será divulgado oportunamente.
