Aprovado pelo Senado dia 08/11, texto da reforma tributária volta para Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda este ano.

Com a proposta da Reforma Tributária avançando cada vez mais, é necessário entender os principais pontos que vêm sendo discutidos. Isso porque, apesar de a pauta ter sido aprovada pelo Senado Federal na data de ontem, 08/11/2023, com as propostas de alterações realizadas pelos senadores, o texto-base deve retornar para a Câmara dos Deputados, para nova votação com as atualizações já incluídas.

Em linhas gerais, a proposta da Reforma é a adoção de um novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no formato dual, que será composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Com a proposta aprovada em dois turnos, com um placar de 53 votos a 24, dentre as alterações advindas pelo Senado Federal, a principal foi a adoção de tetos de referência com relação a arrecadação, considerando a média percentual do PIB em um intervalo de dez anos, sendo de 2012 a 2021, “em detrimento de um valor fixo de alíquota”.

Com relação a combustíveis, foi vedada a incidência do imposto seletivo sobre insumos da cadeia produtiva e sobre extração com relação aos derivados de petróleo, combustíveis e minerais”. Também foi alterado o ponto em que as alíquotas respectivas para combustíveis e lubrificantes serão especificadas por unidade de medida.

Vale destacar também que o setor de produção de eventos foi inserido no “rol de bens e serviços que terão direito a desconto de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS”. 

A partir do exposto e com o texto da Reforma retornando para a Câmara dos Deputados, a expectativa das autoridades é de que a matéria seja aprovada ainda neste ano de 2023. Entretanto, ao considerar que há uma série de subtópicos referentes a Reforma que deverão ser tratados em consenso entre as casas do Congresso Nacional, entende-se que o recomendado é acompanhar o andamento das votações e analisar os reflexos trazidos pela proposta que, ainda que não seja aprovada no prazo esperado, provavelmente será efetivada no país e trará mudanças expressivas para a área tributária como um todo.