A Receita Federal do Brasil (RFB), em coordenação com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), lançou na última terça-feira, dia 11 de maio de 2021, a abertura das atividades relativas à execução da fase de projeto piloto no âmbito do projeto de integração da ANAC ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), o Projeto OEA-Integrado ANAC.
O OEA Integrado (OEA-I) é mais uma iniciativa da aduana brasileira para firmar cada vez mais parceria com o setor privado, ao estabelecer as diretrizes sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Em julho de 2017 a Portaria RFB nº 2.384, estabeleceu as diretrizes sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa OEA. De acordo com o previsto nessa Portaria, o OEA-Integrado será composto de um módulo de certificação principal da RFB (modalidades OEA-Segurança e OEA-Conformidade) e de módulos complementares de cada órgão ou entidade da Administração Pública participante.
Cada órgão que participar dessa iniciativa estabelecerá em parceira com a Receita Federal do Brasil, um programa próprio de certificação de intervenientes da cadeia logística com vistas a facilitar o fluxo de mercadorias em operações de comércio exterior. Para isso, deverão ser definidos requisitos e critérios específicos a serem exigidos dos intervenientes da cadeia logística, seguindo o modelo já estabelecido pela RFB no Programa OEA, conforme IN RFB nº 1.985, de 04 de novembro de 2020.
O Projeto OEA Integrado com a ANAC foi instituído entre RFB e ANAC através da Portaria Conjunta nº 862, de 13/06/2018, com intuito de implementar ações de facilitação do transporte de mercadorias por via aérea e aprimorar a segurança da carga aérea contra atos de interferência ilícita.
A idealização de mais esse importante passo entre a Receita Federal do Brasil, permitirá que a execução desse projeto piloto da ANAC ocorra ao longo dos próximos meses, buscando avaliar a implementação dos benefícios e dos requisitos complementares de segurança aplicáveis à cadeia logística da carga aérea, por parte de empresas exportadoras, de forma voluntária.
O OEA Integrado com a ANAC tem como objetivo primordial a proteção do fluxo logístico internacional entre o exportador e destinatário da mercadoria, através da segurança e facilitação no transporte aéreo internacional de cargas – Exportação.
Algumas empresas exportadoras e que já são certificadas no Programa OEA já declararam interesse em participar do projeto piloto, são elas: Embraer, Latam, Siemens Healthcare Diagnósticos e FCA Fiat Chrysler Automóveis. Demais empresas interessadas em participar do projeto piloto podem se inscrever até dia 21/05/2021 através do e-mail: oea.df@rfb.gov.br.
Se quiser saber mais informações sobre o lançamento deste projeto piloto do OEA-Integrado ANAC, acesse o site.
Vale informar que outros órgãos anuentes como, o Ministério da Agricultura (MAPA), Ministério do Exército, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), já firmaram portarias de trabalho com a Receita Federal do Brasil.
Desejamos sucesso a todos os envolvidos.
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