Por Alexandre Lira
O dia 30 de junho de 2020 ficará marcado na história do Brasil como o principal acontecimento de nosso processo de modernização aduaneira, pela realização virtual do evento “Time Release Study - Brasil” e pela publicação deste estudo. Outros acontecimentos relevantes contribuem com esse processo de mudança – como as publicações da normativa do Programa OEA, do Acordo de Facilitação do Comércio e da Convenção de Quioto Revisada –, mas o significado dessa conferência é ainda maior, por demonstrar o entendimento definitivo da cúpula de nossa Administração Aduaneira quanto à sua principal função: garantir a competitividade do comércio internacional legítimo no Brasil.
As mais de 2.000 pessoas que assistiram ao vivo a realização puderam testemunhar inequívocas declarações proferidas do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal e do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira quanto à necessidade do uso de métodos e sistemas modernos pela Administração Aduaneira e demais órgãos anuentes para assegurar a efetividade do controle aduaneiro, garantindo facilitação e segurança às operações de importação e exportação de mercadorias. A coerência do raciocínio demonstrado por membros do mais alto escalão da RFB logra ter relevância ao Brasil superior às próprias normas que o inspira, pois demonstra que aquelas foram efetivamente internalizadas na mentalidade da nossa Administração Aduaneira.
O Time Release Study (TRS) foi criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) no final dos anos 90 e se encontra hoje em sua 3ª edição, publicada em 2018. O Acordo de Facilitação do Comércio, em sua linguagem programática, recomenda a utilização da metodologia pelos membros do acordo [1]. Citamos textualmente os dizeres do Secretário Geral da OMA, Sr. Kunio Mikuria, que prefaciam a mencionada edição do TRS e concluem que este é um dos instrumentos mais reconhecidos no mundo para medir a eficiência e efetividade de fluxos de comércio:
"In today’s highly globalized trade world, traders are increasingly exploring avenues to move their goods expeditiously across borders at reduced cost. There is a renewed impetus for trade facilitation at the global, regional and national level, which is in part due to the growing emphasis on speedy and harmonized implementation of the World Trade Organization (WTO) Trade Facilitation Agreement (TFA). It is in this context that the WCO, as part of its strategic commitment to improve global trade, has updated one of the most internationally recognized tools to measure the efficiency and effectiveness of international trade flows: the Time Release Study (TRS)." [2]
O estudo completo foi publicado no site da Receita Federal, tendo valiosíssimas análises esmiuçando as diversas etapas dos processos aduaneiros nos diversos modais e em diversas unidades de desembaraço aduaneiro no país. Tenha acesso ao rico documento pelo link abaixo:
A TTMS Technologies já iniciou suas análises do material e formou um grupo de trabalho composto por alguns de nossos executivos de Trade Compliance, que irão publicar nas próximas semanas uma série de artigos sobre o evento e os achados do TRS:
- Metodologias de medição no TRS e eficiência do setor privado – Yuna Yamazaki – Publicação em 02/07/20
- Relevância da adoção de padrões no fluxo de comércio internacional – Larissa Mota – Publicação em 07/07/20
- Modernização aduaneira da Anvisa: adoção de gerenciamento de riscos e OEA – Carolina Wanderley – Publicação em 08/07/20
- Catálogo de Produtos é uma realidade – Felippe Garbin – Publicação em 09/07/20
- Os excelentes tempos proporcionados pelo despacho sobre águas do OEA-C2 – Raquel Matiolli – Publicação em 14/07/20
- Tempos de liberação das embalagens de madeira - Yuna Yamazaki – Publicação em 15/07/20
Como empresa de tecnologia e consultoria em comércio exterior – e tendo como missão simplificar procedimento de Trade no Brasil – estamos engajados em oferecer os meios para trazer a efetividade que os negócios no Brasil necessitam para se libertar das amarras burocráticas e vencer a recessão, pela prosperidade de nosso país e população. Contem conosco para isso!
[1] 6. Estabelecimento e publicação do tempo médio de liberação
6.1 Os Membros são incentivados a calcular e publicar, periodicamente e de maneira uniforme, o tempo médio necessário para a liberação de bens, pelo uso de ferramentas como, dentre outros, o Estudo sobre o Tempo de Liberação da Organização Mundial de Aduanas (referida no presente acordo como o "OMA") 6 .
6.2 Os Membros são incentivados a compartilhar com o Comitê suas experiências no cálculo do tempo médio de liberação, incluindo metodologias utilizadas, os entraves identificados, e quaisquer efeitos sobre a eficiência.
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