A harmonização internacional de classificação é um processo vital que visa simplificar e padronizar a classificação fiscal de mercadorias em nível global. Com a evolução do comércio exterior em cadeia internacional, a necessidade de um sistema comum de classificação tornou-se fundamental para facilitar o fluxo eficiente das mercadorias através das fronteiras, garantindo assim uma maior conformidade com as regulamentações aduaneiras.

Desenvolvimento e Implementação

A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) desempenha um papel central na promoção da harmonização internacional de classificação. Através de seu comitê, a OMA trabalha com os países membros para desenvolver e manter o Sistema Harmonizado (SH), que é a base para muitos sistemas de classificação utilizados em todo o mundo.

As regras gerais de classificação são as mesmas para todos os países signatários da OMA, mas e quanto ao entendimento interno de cada nação? Abaixo um exemplo dos diferentes desdobramentos e códigos NCM para uma unidade condensadora de ar-condicionado automotivo, onde no Brasil temos uma SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA vinculante a classificação fiscal do produto mencionado e para a Argentina temos uma abertura de código SIM, (Sistema Informático MARIA) específico:

Outros exemplos de controles administrativos específicos de alguns países são as criações de ferramentas adicionais ao sistema harmonizado, visando uma maior amplitude durante a classificação fiscal de mercadorias, com a adição de novos códigos e desdobramentos específicos de cada região.

Podemos citar como exemplos o TARIC (Integrated Tariff of the European Communities) e o NICO (Commercial Identification Number). 
O TARIC serve como uma base de dados que integra todas as medidas relativas à pauta aduaneira da União Europeia e à legislação comercial e agrícola. O TARIC expande o SH com informações especificas da União Europeia, com a regulamentação de uma série de requisitos para exportação e importação entre os países que participam do bloco econômico.
O NICO é um novo projeto da Lei Geral de Impostos de Importação e Exportação (LIGIE) como parte da modernização da Tarifa Aduaneira Mexicana. Que consiste em um quinto par de dígitos além dos oito que estão em conformidade com a tarifa alfandegária mexicana

Abaixo um exemplo da classificação fiscal de um livro infantil encadernado, comumente classificado na NCM 4901.99.00, utilizando as normas da União Europeia e seus desdobramentos:

Um exemplo de classificação fiscal do mesmo produto para o México utilizando o sistema NICO:

O que podemos notar com os exemplos acima é a complexidade e a quantidade adicional de informações que alguns sistemas requerem.
A grande diversidade destes sistemas de classificação pode levar a confusões, atrasos e erros na documentação aduaneira, o que pode resultar em custos adicionais para as empresas e entraves para os governos. 
O sistema harmonizado de classificação busca abordar essas preocupações, estabelecendo um conjunto comum de regras e códigos que são reconhecidos e utilizados globalmente.

Apesar destas diferenças notáveis entre alguns países, a harmonização através do Sistema Harmonizado traz diversos benefícios para as partes envolvidas no comércio global, dos quais, citamos:

• Facilitação do comércio - Ao adotar um sistema comum de classificação, os procedimentos aduaneiros tornam-se mais ágeis e eficientes, facilitando o movimento de mercadorias através das fronteiras.
• Redução de custos - A padronização da classificação fiscal reduz a necessidade de retrabalho e correções, minimizando os custos administrativos e operacionais das empresas.
• Conformidade regulatória - A harmonização ajuda as empresas a cumprirem as regulamentações aduaneiras de diferentes países de forma mais consistente, reduzindo o risco de multas e atrasos nas importações e exportações.
• Transparência e previsibilidade - O sistema harmonizado oferece maior transparência e previsibilidade aos participantes, permitindo uma melhor gestão de riscos e planejamento logístico.

Desafios e Oportunidades Futuras

Apesar dos benefícios, o sistema harmonizado de classificação enfrenta desafios, como divergências nas interpretações das regras e resistência à mudança por parte de alguns países. Entretanto, com os avanços tecnológicos e um maior compromisso com a cooperação internacional, existem oportunidades para superar esses obstáculos e fortalecer ainda mais o sistema de classificação global.