Com o objetivo de reduzir os impactos da atual guerra na Ucrânia e da pandemia de COVID-19, o governo brasileiro decidiu ontem (23/05) reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação incidente em mais de 6 mil NCMs.
Trata-se de uma medida adotada em caráter excepcional e temporária, vigente, a princípio, até 31/12/2023. A Resolução GECEX 353 foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
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