Reforma Tributária chega à DUIMP: novas regras entram em produção neste fim de semana

25 Set 2026

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A implementação da Reforma Tributária avança mais uma etapa nas operações de comércio exterior. Neste fim de semana, entram em produção no Portal Único Siscomex mudanças na DUIMP relacionadas à CBS e ao IBS.

Entre as principais alterações, está a forma de determinação do CST e do cClassTrib. Com a nova versão, deixa de ser necessário preencher diretamente o cClassTrib nos itens da DUIMP: os códigos CST e cClassTrib passam a ser definidos pelo sistema a partir dos fundamentos legais selecionados para a operação.

Também passam a fazer parte da nova dinâmica:

  • informação obrigatória do local da operação de consumo por item da DUIMP;
  • indicação de outros tributos ou direitos devidos até a liberação;
  • seleção do fundamento legal aplicável, nos casos previstos para CBS e IBS.

Informações complementares divulgadas pelo Siscomex no Comunicado de Importação nº 100/2026 detalham a entrada da nova versão em produção. Após a parada programada do Portal Único em 26/09, o registro de DUIMPs permanecerá bloqueado até 23h59, com liberação a partir de 00h de 27/09.

O Siscomex também reforçou que não haverá cobrança ou recolhimento de CBS e IBS antes de 1º de janeiro de 2027.

O ponto de atenção: a conexão entre Trade e Tax

Embora o recolhimento dos novos tributos ainda não comece agora, as mudanças já trazem um impacto importante para a preparação das empresas.

Dados e definições da operação de importação passam a estar diretamente relacionados ao tratamento tributário.

A escolha dos fundamentos legais, a qualidade dos cadastros, as informações transmitidas na DUIMP e as parametrizações dos sistemas exigem uma atuação cada vez mais integrada entre Global Trade, Tax, Fiscal e TI.

Isso significa que a preparação para CBS e IBS nas importações não deve se limitar à adequação tributária. É preciso verificar se dados, processos e sistemas estão conectados de ponta a ponta.

Entre os pontos que as empresas devem validar estão:

  • cadastros e master data;
  • fundamentos legais e parametrizações;
  • dados que alimentarão a DUIMP;
  • integrações entre sistemas de Trade, Tax e Fiscal;
  • responsabilidades e processos de validação entre as áreas.

A chegada da Reforma Tributária à DUIMP deixa essa integração ainda mais concreta. Mais do que adaptar campos e sistemas, o desafio agora é garantir que Trade e Tax estejam trabalhando sobre dados e regras consistentes antes de 2027.

Sua empresa já está preparada para essa nova dinâmica?

Notícia completa Siscomex – Importação nº 100/2026

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