43 denúncias de possíveis irregularidades no comércio exterior foram analisadas entre janeiro e julho de 2026. Mais do que os números, os dados divulgados pelo MDIC reforçam a importância da qualidade das informações, dos processos e dos controles que sustentam as operações.
Quando uma inconsistência é identificada em uma operação de comércio exterior, a discussão sobre compliance já começou tarde.
Classificação fiscal, valoração aduaneira, documentação e demais informações declaradas são resultado de uma série de decisões tomadas antes do registro da operação. Essas decisões podem envolver diferentes áreas, sistemas, documentos e responsáveis e, por isso, precisam estar sustentadas por critérios consistentes e informações confiáveis.
Os dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no 6º Relatório Semestral do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) ajudam a colocar essa discussão em perspectiva.
Entre janeiro e julho de 2026, foram analisadas 43 denúncias de possíveis irregularidades no comércio exterior. Desse total, 11 apresentaram indícios considerados plausíveis pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), levando à exigência de licenciamento não automático. Outros 26 casos permaneciam em diferentes estágios de análise, enquanto, em seis processos, não foram atendidos os requisitos mínimos necessários para uma apuração mais detalhada.
Entre as suspeitas analisadas estão situações relacionadas à subdeclaração de valor e ao enquadramento incorreto de mercadorias na NCM, envolvendo setores como produtos químicos, têxteis, eletrônicos, máquinas e equipamentos e utilidades domésticas.
O que esses dados representam para as empresas?
Os números chamam atenção, mas o principal ponto para as empresas está no que acontece antes de qualquer fiscalização.
Compliance aduaneiro não começa quando uma inconsistência é identificada pelas autoridades. Ele começa na forma como a empresa produz, valida, registra e mantém as informações que sustentam cada operação.
Não basta, portanto, declarar uma informação. É necessário conseguir demonstrar os critérios e as evidências que levaram àquela declaração.
Na prática, isso exige consistência em diferentes frentes da operação, incluindo classificação fiscal, valoração, documentação, qualidade dos dados, controles internos e rastreabilidade.
Quanto mais essas informações estiverem distribuídas entre áreas, sistemas e responsáveis, maior será a importância de processos capazes de conectar as decisões tomadas ao longo da operação e preservar as evidências que as sustentam.
Compliance também é governança da informação
Para a gestão de Global Trade, a discussão vai além do cumprimento pontual de uma obrigação.
Uma estrutura consistente de compliance aduaneiro passa pela capacidade de estabelecer critérios, definir responsabilidades, manter documentação adequada e garantir rastreabilidade sobre as informações utilizadas nas operações.
Isso permite não apenas fortalecer a gestão de riscos, mas também dar maior suporte às decisões da própria operação.
Nesse contexto, uma pergunta se torna especialmente relevante: se uma informação declarada hoje fosse questionada, sua empresa conseguiria explicar como ela foi definida e apresentar as evidências que sustentam essa decisão?
Os dados apresentados pelo GI-CEX reforçam a importância de olhar para compliance de forma preventiva. Em vez de concentrar esforços apenas na resposta a uma fiscalização, o desafio está em construir processos e controles capazes de sustentar continuamente as informações declaradas.
Porque, em comércio exterior, informação confiável, governança e rastreabilidade precisam fazer parte da operação antes que qualquer questionamento aconteça.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — 6º Relatório Semestral do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), janeiro a julho de 2026.
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