Ainda não publicados em portaria e nem divulgados nas notícias SISCOMEX, mas com vigência a partir de hoje (14/08/2020), estão disponíveis na página do SISCOMEX as primeiras edições dos manuais dos sistemas de Drawback Suspensão e Isenção contemplando as mudanças efetivadas pela nova Portaria 44, de 24 de Julho de 2020. As principais alterações destacadas pelos próprios manuais são:
- Retificação de links informados nos manuais anteriores cujos endereços eletrônicos foram alterados;
- Dispensa de necessidade de diferenciação entre valores com e sem cobertura cambial;
- Exclusão de sinistro como indicação de incidente;
- Possibilidade de se informar a nacionalização como o único incidente para insumos do mercado interno;
- Dispensa do ajuste fino dos valores financeiros de mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno e dos produtos exportados para o encerramento regular de AC de Drawback Suspensão, desde que haja agregação de valor no conjunto das operações;
- Explicação com maiores detalhes do processo de ajuste de ACs de Drawback Suspensão de acordo a cada situação;
- Inclusão de tópico relativo à retificação de documentos vinculados à ACs de Drawback Suspensão.
Em breve publicaremos nossos comentários sobre as principais alterações contempladas nos novos manuais, bem como o devido impacto que estas virão a gerar no dia a dia das operações dos beneficiários do regime. Os novos manuais podem ser acessados em:
Manual Drawback Isenção:
http://www.siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Manual-Isencao-Portaria-44_1a-edicao.pdf
Manual Drawback Suspensão:
