Etapa: Consulta Pública (inclusões, exclusões e alterações dos atributos propostos)

Você está antenado com os atributos e catálogo de produtos? Você sabe em qual etapa estamos?

No dia 15/10, a PROCOMEX realizou o evento de lançamento da consulta pública dos atributos do Portal Único Siscomex, que contou com a participação de representantes do Banco Mundial, RFB, Secex, Anvisa, Mapa, INMETRO e demais participantes dos setores público e privado.

Nessa fase, a qual tem como previsão ser concluída até o dia 15/11, foram abertos os atributos por NCM bem como os descritivos propostos para serem enquadrados em cada código NCM. Os interessados poderão se manifestar e opinar quanto aos atributos constantes na consulta pública tanto para sugerir alterações quanto para sugerir inclusões e até mesmo exclusões.

Os interessados em consultar a lista e sugerir as alterações na consulta pública, deverão fazê-lo através do site do Participa + Brasil.

Após a manifestação dos interessados sobre a consulta, serão analisadas as sugestões em conjunto entre os órgãos envolvidos para validação dos dados. Essa etapa tem previsão para ser concluída em até 3 meses, sendo o encerramento previsto até fevereiro de 2022. 

Após a etapa de análise, haverá a publicação final, prevista para entrar em vigor a partir de 1º de março de 2022. 

É de suma importância que as empresas do setor privado participem ativamente dessa etapa da consulta pública, tanto para se familiarizarem com os novos atributos, quanto para iniciarem as tratativas internas junto às áreas de apoio, no levantamento de dados técnicos e informações relevantes para o preenchimento dos atributos.

Para acompanhar a evolução desse tema, mantenham-se atentos às notícias da TTMS Technologies, e em caso de quaisquer dúvidas, entre em contato conosco para que possamos ajudá-los da melhor maneira possível.

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