Fase #1

Por meio do e-CAC, ocorre a abertura de procedimento de fiscalização, sendo solicitado a identificação dos responsáveis legais da empresa, informativo do período a ser auditado, identificação do sistema corporativo e sistema informatizado de controle do Recof.

Primeira etapa de entrega das documentações com as informações solicitadas tem prazo de 20 dias.

• Entradas de mercadorias importadas sob amparo do Recof;
• Demais entradas de mercadorias (compras nacionais e transferência de outros beneficiários);
• Informar se algum dos materiais contidos nos itens anteriormente solicitados tiveram ingresso sem amparo do regime Recof;
• Ajustes de inventário positivos que ocorreram no período auditado;
• Detalhamento do trabalho realizado Contábil e Fiscalmente para os ajustes positivos de estoque;
• Apresentação de relatório de Industrialização e Exportação;
• Agendamento de reunião para discussão do processo de auditoria.

Fase #2

Com obtenção da documentação solicitada anteriormente, as comparações entre a base Siscomex e a base do Recof são realizadas em forma de amostras.

1. Extração de dados amostrais de Nota Fiscal de Entradas com materiais produtivos;

2. Solicitação tendo como base um conjunto de Notas Fiscais de Saída, dos consumos dos insumos e suas respectivas Ordens de Produção, contendo o vínculo dos documentos de entrada – informar em planilha adicional os dados de nacionalização e exportação conforme a destinação.

Este relatório nesta segunda etapa irá cruzar com os documentos enviados na primeira etapa, principalmente para casos de Ajustes Positivos.

2.1 Solicitação de esclarecimentos

Serão solicitados esclarecimentos sobre as eventuais divergências nos dados enviados na primeira etapa como por exemplo:

• Valores aduaneiros 
• Valores de tributos suspensos
• Ausência de notas fiscais
• Ausências de Declarações de Admissão
• Divergência de quantidade de entrada
• Divergência de item e adição

Fase #3

Superadas as fases anteriores, a fiscalização tem entrado em processos mais específicos:

• Falta de Mercadoria – Solicitação de comprovação de recolhimento dos tributos via DARF conforme definido na legislação;

• Justificativas para as divergências encontradas nos insumos importados entre os dados do Siscomex e extração do sistema Recof;

• Justificativa para as divergências encontradas nos valores de tributos importados entre os dados do Siscomex e extração do sistema Recof;

• Justificativa quanto as divergências encontradas nas quantidades dos insumos adquiridos no mercado local;

• Explicar de forma detalhada como são realizados pela empresa o controle de produção, rastreamento de como as informações são recebidas do sistema corporativo ao sistema RECOF e qual a base para a realização do FIFO. [FIFO Puro x FIFO Priorizado];

• Demonstrar com exemplos a rotina de recebimento de mercadoria, suas validações e conciliações diárias, semanais, mensais e a composição de saldo para fechamento e controle do Recof;

• Demonstrar o consumo no FIFO e validação de cronologia entre o saldo consumido x saldo entrada;

A fiscalização tem realizado forte trabalho quanto a baixa de materiais onde o saldo disponível para consumo deu-se após a saída, ou seja, incoerências por falta de saldo.