A Harmonização de Normas Internacionais e seu Impacto na Implementação de Programas de Trade Compliance

12 Nov 2024

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A harmonização de normas é um processo global para alinhar, padronizar e até unificar alguns procedimentos e regulamentações utilizados por diversos países ou blocos, visando a facilitação do comércio internacional e garantia de qualidade, sustentabilidade e segurança das transações, serviços e produtos internacionais.

Ao adotar normas comuns, os países podem simplificar o fluxo de comércio internacional, facilitando e agilizando os processos de importações e exportações, além de trazer mais confiabilidade e segurança para a cadeia logística internacional.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) impulsionou essa harmonização de normas internacionais com a assinatura do Acordo sobre Facilitação de Comércio, que foi o primeiro acordo multilateral celebrado pela OMC, que consiste na adoção de 47 compromissos para favorecer as trocas internacionais e fortalecer o sistema multilateral de comércio, incentivando e promovendo cada vez mais a simplificação de burocracia e trazendo mais transparência para o mercado internacional.

Harmonizar normas internacionais é um processo que exige a comunicação contínua e colaboração entre governos, organizações internacionais e setor privado para superar os desafios e garantir que as normas atendam aos interesses de todas as partes envolvidas.

A comunicação é um dos pilares dos Programas de Trade Compliance, que por sua vez são impactados diretamente com a harmonização de normas internacionais, pois ao uniformizar normas, regras e promover a comunicação contínua entre países e aduanas, consequentemente facilita-se o cumprimento de requisitos e atendimento às legislações locais por parte do setor privado, além de aumentar a previsibilidade das operações para ambos os setores – público e privado.

Promovendo a transparência entre países e organizações globalmente, aumenta-se os níveis de segurança e confiabilidade das informações e da cadeia logística como um todo, concentrando os esforços de fiscalizações das autorizadas em rotas e processos que realmente representem risco maior e assim, agilizando os fluxos operacionais das empresas e organizações que fazem parte dos programas de Trade Compliance e já demonstram estarem em conformidade com as exigência e normas locais, que por sua vez são beneficiadas com reduções de custos e ganham mais competitividade em suas áreas de atuação, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da economias de seus países.

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