A certificação OEA vive um novo momento no Brasil. O que antes era uma visão de futuro, hoje se torna realidade com base em estratégias cada vez mais alinhadas ao gerenciamento de riscos, à modernização da fiscalização e à transformação digital da Receita Federal do Brasil. O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) vem se consolidando como um instrumento estratégico para fortalecer a segurança da cadeia logística internacional e promover a conformidade voluntária por meio da parceria entre o setor público e o setor privado. 

O gerenciamento de riscos, antes visto como um requisito específico do processo de certificação, passa agora a ocupar um papel central na condução de todo o programa – tanto na concessão quanto na manutenção da certificação. Essa mudança reflete a própria evolução da Receita Federal, que busca uma atuação mais orientada por inteligência, dados e confiança mútua. 

A modernização tecnológica é um dos pilares dessa transformação. Ferramentas como o canal “OEA Agiliza”, a reorganização das equipes regionais e a centralização das demandas no Centro OEA representam avanços concretos para uma atuação mais eficiente, ágil e integrada. A ênfase na autoavaliação, na transparência e na diligência dos operadores reforça o compromisso com a melhoria contínua e com um modelo de fiscalização pautado na orientação e no comportamento. 

Há propostas em análise pela aduana para aprimorar ainda mais o programa, destacam-se: 

• Extensão de prazos para planos de ação corretiva; 
• Redução dos prazos de certificação; 
• Estabelecimento de critérios objetivos para o monitoramento dos OEA; 
• Aplicação da Malha Aduaneira às empresas certificadas; 
• Simplificação do questionário de certificação. 

Além disso, estão sendo consideradas medidas que integram a certificação a ganhos operacionais e financeiros, como: 

• Diferimento de tributos; 
• Despacho aduaneiro domiciliar; 
• Liberação antecipada de mercadorias; 
• Dispensa de assinatura em invoices; 
• Guarda digital de documentos; 
• Inclusão de benefícios fiscais, como o REINTEGRA. 

Essas diretrizes já refletem o novo posicionamento da Receita Federal, em consonância com os textos da Lei Geral do Comércio Exterior e os avanços da Reforma Tributária, pavimentando um caminho para um programa mais moderno, responsivo e voltado à competitividade do comércio exterior brasileiro. 

O OEA deixa, assim, de ser apenas uma certificação e se consolida como um instrumento de governança aduaneira, gestão de riscos e ganho real de eficiência para empresas que atuam com seriedade e transparência no cenário internacional.