A Valoração Aduaneira é, sem dúvida, um dos temas mais complexos da área aduaneira.

Justamente por isso, ainda existem poucos profissionais que dominam a legislação e compreendem sua aplicação prática.

O objetivo desta série de conteúdos é claro:

• elevar o nível técnico do debate
• desmistificar a Valoração Aduaneira
• aproximar teoria e prática

Afinal, o que é Valoração Aduaneira?
Valoração Aduaneira é o conjunto de regras utilizado para determinar o valor aduaneiro da mercadoria, que servirá de base para cálculo dos tributos na importação (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, entre outros).

Qual norma rege o tema?
A principal base legal é o Acordo de Valoração Aduaneira da OMC (AVA/GATT), incorporado no Brasil por meio do:

• Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro)
• IN RFB nº 2.090/2022 (norma atualmente vigente e fundamental para a prática)

O que você realmente precisa saber na prática?

Valoração não é apenas “preço da fatura”.

É essencial compreender:

• Relação entre comprador e vendedor
• Ajustes obrigatórios ao valor (frete, seguro, royalties, comissões, assists etc.)
• Existência de condições ou contraprestações ocultas
• Riscos de questionamento fiscal e autos de infração
• Momento correto de estruturar a operação (antes do embarque, não depois da autuação)

A avaliação começa na estruturação da operação comercial, e não no desembaraço.