Nos últimos anos, os regimes especiais aduaneiros, como o Drawback e o RECOF, têm se mostrado fundamentais para as operações de importação e exportação no Brasil, contribuindo diretamente para a competitividade das empresas no comércio internacional. No entanto, à medida que o mercado global evolui e a legislação se adapta, novas expectativas e transformações surgem, trazendo consigo oportunidades e desafios.

A partir de 2025, o regime Drawback passará a operar via Duimp (Declaração Única de Importação), um avanço importante que visa simplificar processos e trazer mais eficiência para as operações aduaneiras. Além disso, estamos acompanhando a facilitação do Drawback para serviços e a discussão sobre o Drawback Contínuo, que promete mudanças significativas no regime.

Outro ponto crucial é a Reforma Tributária (PLP 68/2024), que traz novidades impactantes para ambos os regimes. No caso do Drawback, por exemplo, o artigo 93 prevê a suspensão do IBS e da CBS para o drawback suspensão, já o artigo 94 determina a não aplicação ao IBS e à CBS das modalidades isenção e restituição. 

No regime RECOF, também há importantes atualizações, como as novas regras trazidas pela IN nº 2.131/2023, que permitem a utilização do regime para exportações sem que o produto precise fisicamente sair do território nacional, além de incluírem vendas com fim específico de exportação. É uma clara demonstração do compromisso do governo em modernizar e flexibilizar os regimes especiais, tornando-os ainda mais eficientes e adaptados às necessidades das empresas.

Com tantas mudanças no horizonte, é essencial que as empresas se mantenham informadas e preparadas para os novos desafios e oportunidades que surgirão. As adequações previstas para o Duimp ao longo dos próximos anos são apenas o começo de um movimento de transformação que promete impactar significativamente o comércio exterior no Brasil.

Fique atento às atualizações e conte conosco para ajudá-lo a navegar por esse cenário em constante transformação!