Os acordos comerciais definem critérios específicos sobre operações, materiais e transformação produtiva.

Na aplicação das regras de origem, não basta realizar alguma etapa produtiva no Brasil para que um produto seja considerado originário.

Os acordos comerciais definem critérios claros sobre quais transformações e materiais são relevantes e quais processos são considerados insuficientes para fins de qualificação de origem.

O que são operações mínimas?

As chamadas operações mínimas incluem atividades simples como montagem básica, fracionamento, embalagem, rotulagem, limpeza ou classificação.

Mesmo quando realizadas no país exportador, essas operações, isoladamente, não caracterizam transformação suficiente e não conferem origem ao produto, quando nessas operações são utilizados apenas insumos não originários.

Quais materiais interferem a determinação de origem?

• Os acordos comerciais tratam ainda de categorias específicas de materiais e processos que influenciam a qualificação de origem.

• Materiais fungíveis: são insumos que contém propriedades essencialmente idênticas, como produtos químicos; nesses casos, acordos definem como contabilizar o originário e o não originário quando estão misturados.
• Materiais indiretos: são aqueles usados no processo produtivo, mas que não se incorporam ao produto (como ferramentas, energia, moldes), e em geral não impactam a origem e não devem ser considerados para sua qualificação.
• Materiais intermediários: são aqueles produzidos pelo fabricante, e utilizados em outras etapas produtivas para incorporação no produto acabado (como motor de uma máquina); seu tratamento pode ser diferenciado conforme o acordo.
• Embalagens: os acordos podem apresentar regras específicas para o envase e embalagem dos produtos, que podem ser consideradas originárias mesmo quando importadas, dependendo do papel e da incorporação ao produto acabado.

Por que observar esses critérios é importante para determinação da origem do meu produto?

Esses elementos são importantes porque os acordos listam como cada categoria deve ser tratada, e nem sempre todos os insumos são computados da mesma forma na qualificação de origem.