Os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) são parceiros estratégicos da Receita Federal do Brasil (RFB), pois comprovam por meio do cumprimento dos critérios e requisitos do Programa OEA que seus processos internos e operações representam baixo risco e são confiáveis em relação ao cumprimento da legislação aduaneira e tributária e segurança da cadeia logística internacional. E por conta disso, usufruem de benefícios relacionados principalmente à agilidade, previsibilidade e redução de custos no fluxo das cargas movimentadas internacionalmente.
Em contrapartida, a Aduana espera que as empresas OEA realizem a gestão de riscos aduaneiros, por meio da identificação dos riscos inerentes às operações, detecção de falhas e pontos de melhoria, monitoramento e aperfeiçoamento dos processos, promovendo assim a melhoria contínua das operações.
Para atender aos critérios de gerenciamentos de riscos do Programa OEA, tanto na modalidade de segurança quanto conformidade, os operadores devem possuir processos de gerenciamento de riscos aduaneiros implementados e que sejam periodicamente atualizados e registrados, através de mapas de riscos e/ou relatórios de auditoria, atas de reuniões, atualizações de controles e procedimentos, materiais de treinamento etc.
A ISO 31000 é uma norma criada pela International Organization for Standardization que estabelece princípios e orientações sobre gestão de riscos de qualquer organização, em qualquer segmento. A RFB disponibiliza no Portal OEA um guia com orientações para implementação de gerenciamento de riscos do Programa com base na norma ISSO 31000.
O objetivo do gerenciamento de riscos interno é identificar (determinar os eventos de riscos, causas e efeitos caso os riscos aconteçam); analisar (determinar os riscos inerentes, enumerar os controles atuais, determinar os riscos residuais); avaliar (determinar a eficácia dos controles atuais), priorizar e tratar (adequar e/ou propor novos controles, determinar riscos futuros); e monitorar os tratamentos (determinar a periodicidade dos monitoramentos e evidenciar as auditorias feitas nas datas definidas) dos eventos com potenciais impactos negativos no atendimento dos critérios e requisitos específicos do Programa OEA.
Já o objetivo do gerenciamento de riscos da gestão da cadeia logística é evitar parcerias diretas ou indiretas que comprometam a segurança da cadeia logística internacional, por meio da identificação de todos os operadores econômicos ao longo da cadeia logística internacional em que atuam, fazendo a gestão destas cadeias e avaliando os operadores e rotas de acordo com seu risco (alto, médio, baixo) para a segurança da cadeia logística.
Para quaisquer erros ou não conformidades identificadas no processo de gerenciamento de riscos, as empresas OEA devem ter estabelecido em seus procedimentos que sejam realizadas as devidas ações corretivas e também ações preventivas para evitar recorrência de erros e incidência de possíveis infrações ou penalidades.
A aplicação correta do processo de gerenciamento de riscos é de fundamental importância para direcionar os esforços das empresas de forma regular e proativa ao tratamento de temas que representem ameaças ao cumprimento dos critérios e requisitos do Programa OEA, e assim, garantir a manutenção da certificação e a parceria com a RFB quanto à segurança da cadeia logística internacional e a conformidade aduaneira, tanto dos operadores que já são certificados quanto dos pleiteantes.
