Diferença entre Certificado de Origem preferencial e Não Preferencial

17 Jun 2025

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Os Certificados de Origem são documentos estratégicos e a cada dia mais importantes nas Operações de Comercio Exterior 

Além de assegurarem a procedência do produto e comprovarem sua origem, elas garantem o compliance da operação. 

Diante disso atualmente há duas modalidades de Certificados de Origem o Preferencial e o Não preferencial 

O certificado de origem preferencial é essencial para facilitar o comércio internacional entre países que possuem acordos comerciais — como o Mercosul, por exemplo — permitindo que os produtos circulem com menos encargos tributários quando cumprem os critérios de origem. 

Essas vantagens se traduzem em reduções ou até isenções no imposto de importação aplicado pelo país de destino. Para isso, é necessário que o produto seja inteiramente obtido, produzido ou fabricado no país exportador, respeitando os critérios de origem estabelecidos nos respectivos acordos. Uma vez cumpridas essas condições, o exportador tem o direito de emitir o certificado 

Isso acaba sendo uma grande vantagem competitiva para os exportadores, pois reduz o custo final dos produtos no mercado de destino. Além disso, incentiva a produção local e o fortalecimento das cadeias regionais. 

O certificado de origem não preferencial é um documento que atesta a procedência da mercadoria em operações de comércio exterior, mesmo na ausência de acordos internacionais que prevejam benefícios tarifários. 

Esse tipo de certificado é comumente exigido em operações respaldadas por cartas de crédito, bem como em casos que envolvam a aplicação de medidas antidumping ou barreiras alfandegárias, conforme a legislação do país importador. 

Além disso, pode ser solicitado por razões de defesa comercial ou práticas específicas de negociação internacional, como exigência do comprador ou de autoridades aduaneiras do país de destino. Embora possa ser utilizado em qualquer operação de exportação, ele não confere isenção ou redução tarifária. 

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